Sentença proferida por juiz da 11ª Vara do Trabalho de Vitória reconhece a violação quanto ao intervalo de intrajornada nos controles de frequência. A decisão trata da ação coletiva ajuizada pelo jurídico do Sindipetro/ES, em janeiro de 2020, contra a Transpetro e em prol dos sindicalizados, com a denúncia de que a empresa não estava respeitando a hora de repouso …

O jurídico do Sindipetro/ES já está recebendo a documentação dos/as filiados/as que têm direito ao reembolso pelos custos com o teletrabalho, no período de 04/2020 a 05/2022. Após Transpetro e Petrobrás recorrerem ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ficou mantida a decisão da juíza da 3ª Vara do Trabalho de Vitória, com as empresas sendo obrigadas a pagar um valor …

Tendo em vista que não houve êxito na ação coletiva que versava sobre as diferenças de inclusão de Adicional de Tempo de Serviço (ATS) na base de cálculo do Adicional de Trabalho Noturno (ATN), a assessoria jurídica do Sindipetro/ES vai ajuizar ações individuais a favor de sindicalizados, empregados da Transpetro, no sentido de obter pronunciamento judicial favorável às referidas diferenças. …

Petroleiros têm recebido diversas mensagens a respeito dos direitos envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), para o dia 20/04/2023, o julgamento do direito à revisão. E para contribuir com o assunto, a Assessoria Jurídica do sindicato pontuou alguns esclarecimentos importantes sobre o assunto. Como já noticiado, em …

Vitória dos Petroleiros do setor privado! O jurídico do Sindipetro/ES ajuizou Ação Coletiva contra a empresa Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática para assegurar os benefícios que os trabalhadores já tinham na empresa que encerrou o contrato anterior. E a Justiça do Trabalho condenou a empresa a pagar todas as diferenças de salários e de vantagens e benefícios antes previstos, …

Mais uma vitória para a categoria petroleira capixaba! A justiça reconheceu que é hora extra a antecipação de horário em 1h30 para o embarque nas plataformas, com justificativa para submeter o trabalhador à testagem da Covid-19, exigência feita pela Petrobrás. O trecho logo abaixo destaca parte do veredito da Justiça do Trabalho, acionada pelo Sindipetro/ES. “Desse modo, exigir que o …

O sindicato está recebendo os documentos necessários para apuração dos valores devidos em favor dos filiados, referente a decisão da Justiça do Trabalho capixaba ao manter, após análise do recurso da Petrobrás S/A, a sentença que entendeu pela ilegalidade dos descontos de “Equacionamento AMS”, ocorrido no ano de 2021/2022 para empregados ativos e inativos, segurados do plano de saúde. A …

Mais uma vitória para nossa categoria! O jurídico do Sindipetro/ES ajuizou ação coletiva contra a Transpetro e contra a terceirizada Callcheck visando assegurar os benefícios que os trabalhadores já possuíam na empresa que encerrou o contrato anterior. Ambas foram condenadas a pagar todas as diferenças salariais, participação nos lucros, adicionais, gratificações etc. É de conhecimento de todos a luta cotidiana …

Temos novidades para o jurídico do Sindipetro/ES: buscando aprimorar ainda mais o atendimento desse setor, em especial para acolher as demandas dos filiados e das filiadas, a diretoria reforçou a equipe e contratou uma estagiária, exclusiva para acolher as dúvidas e os anseios de quem precisar de ajuda. A estagiária Thais está no último ano de Direito e estará todos …

Recentemente, o Sindipetro/ES informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a tese “revisão da vida toda”, podendo beneficiar aposentados e pensionistas que, agora, podem ter as aposentadorias e as pensões aumentadas, já que passam a ser considerados todos os salários recebidos, mesmo aqueles anteriores a julho de 1994, para os cálculos do INSS. O Sindipetro/ES, visando resguardar os direitos …