Equipe da Advocacia Garcez, que atende ao Sindipetro-ES, informou à diretoria, recentemente, sobre a postura do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a privatização da Eletrobrás. O TCU tem sinalizado fortemente as incongruências dos dados apresentados pelo Ministério da Economia, ao querer forçar a privatização da Eletrobrás. O que coloca como provável que…

Conforme antes noticiado, o jurídico do Sindipetro-ES ajuizou Ação Civil Pública buscando a condenação da Petrobrás e da Transpetro à inclusão dos valores recebidos a título de Gratificação de Supervisão, Adicional Provisório de Transferência (APT) e Adicional Provisório de Transferência Temporária (APTT) na base de cálculo para o pagamento de horas extras. São duas ações…

O setor jurídico do Sindipetro-ES está recebendo reclamações de filiados aposentados que receberam uma carta da Saúde Petrobrás (AMS) informando que a partir de outubro deste ano passará a ser descontado de seus benefícios um valor referente à parcela do Grande Risco. Tal valor não teria sido cobrado de forma correta desde a data da…

A ação coletiva do Sindipetro/ES sobre descontos do equacionamento da Petros, envolvendo o Imposto de Renda, não teve desfecho favorável. Mas o jurídico do sindicato vai recorrer da última decisão! Serão ajuizadas ações individuais, em lotes com até cinco filiados, com pedido de liminar para suspender as cobranças do IRPF em excesso. A tese é…

A condenação da Petrobrás ocorreu em uma ação individual de um filiado do Sindipetro/ES, promovida pela Banca Felix Porto & Advogados, na Vara do Trabalho de Vitória/ES. O filiado recebeu créditos em cartão alimentacão e refeicão, mas posteriormente a empresa verificou que não eram devidos, pois houve alteração de regime de trabalho durante a pandemia.…

O jurídico do Sindipetro/ES ajuizou na data dea última segunda-feira, dia 13 de setembro, uma ação coletiva em prol de seus sindicalizados que estão a sofrer descontos abusivos de benefício educacional em seus contracheques em razão de exigências burocráticas que a Petrobrás vem realizando para esse benefício. Foi formulado pedido de liminar para que os…

O Sindipetro/ES continua recebendo inúmeras denúncias de descumprimento da liminar que determinou a restauração do limite de margem consignável de 13% para o plano de saúde da AMS. Nosso jurídico já denunciou esta prática no processo judicial, desde o início de agosto/21. A Petrobrás foi intimada para se manifestar e, agora, o processo está aguardando…

A Segunda Instância da Justiça do Trabalho (TRT/ES) confirmou, no dia 31 de agosto, a sentença de condenação da Petrobrás ao pagamento das horas extras decorrentes da supressão de folgas compensatórias das escalas de trabalho de turno de 12 horas e de sobreaviso (1 dia de trabalho x 1,5 dias de folgas), bem como ao…

Está circulando nas redes sociais uma sentença proferida pela Vara Federal de Serra/ES que acolheu a tese de restituição do IRPF que incidiu sobre o Abono Pecuniário pago pela Petrobrás aos empregados que aderiram ao PCR. O fato é verídico, mas a sentença somente se aplica ao autor daquela ação. O SINDIPETRO/ES tem ciência…

A Justiça do Trabalho do Espírito Santo, agora através do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), manteve a sentença de 1º grau que reconheceu a nulidade da alteração feita pela Petrobrás na escala de trabalho dos empregados embarcados, de 14 X 21 para 21 X 21, durante a pandemia. A decisão do TRT destacou que a…