A condenação da Petrobrás ocorreu em uma ação individual de um filiado do Sindipetro/ES, promovida pela Banca Felix Porto & Advogados, na Vara do Trabalho de Vitória/ES.
O filiado recebeu créditos em cartão alimentacão e refeicão, mas posteriormente a empresa verificou que não eram devidos, pois houve alteração de regime de trabalho durante a pandemia. Sem qualquer aviso ou prévia concordância do empregado, os descontos foram efetivados diretamente no seu salário.
O Judiciário entendeu que a postura da empresa é ilegal, pois não pode descontar valores dos salários de seus empregados sem concordância dos mesmos. Além disso, entendeu que os valores não devem ser devolvidos, pois foram recebidos de boa-fé pelo empregado e possuem caráter alimentar.
Condenou então a Petrobrás a devolver liminarmente a importância descontada do salário. Como o desconto afetou quase 100% do líquido do seu salário mensal, o juiz entendeu que o comportamento empresarial violou os direitos fundamentais do trabalhador e deferiu indenização por danos morais em valor equivalente ao dobro do desconto operado indevidamente.
Se você, filiado do Sindipetro/ES, sofreu com situação semelhante, agende um atendimento jurídico. Saiba como: https://sindipetro-es.org.br/2021/09/09/a-assessoria-juridica-do-sindipetro-es-segue-atendendo-por-whatsapp/
Sindipetro/ES em ação! Filie-se já!
