A assessoria jurídica do Sindipetro/ES entrou com ação coletiva contra a Petrobrás S/A e a Associação Petrobrás de Saúde (APS) no intuito de excluir do saldo devedor de nossos filiados os débitos de plano de saúde (mensalidades e co-participação) anteriores a 09/2016, considerando que os débitos de plano de saúde prescrevem no prazo de 05…

A assessoria jurídica do Sindipetro/ES entrou com Ação Popular contra a venda do Campo Golfinho, localizado no Espírito Santo, pedindo para que a negociação seja paralisada de imediato, além da anulação da venda. O trabalho técnico realizado pelo sindicato aponta que a venda dos campos de Camarupim e Golfinho está sendo feita por valor irrisório,…

Nova ação, movida pela assessoria jurídica do Sindipetro/ES, requer a suspensão da transferência dos ativos da Petrobrás no Espírito Santo. O movimento vem em resposta aos casos de insegurança que a venda indiscriminada dos ativos vem causando nas próprias operações, a exemplo do vazamento de óleo ocorrido em Linhares, na região de Lagoa Parda, no…

O jurídico do Sindipetro/ES ajuizou, na última segunda (22), uma ação coletiva contra a Petrobrás S/A e a Transpetro S/A no intuito de obter condenação de ambas as empresas ao recolhimento de FGTS sobre a Gratificação de Férias 3/3 em favor de nossos filiados, no Espírito Santo. As empresas suspenderam o recolhimento de FGTS sobre…

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a decisão judicial que condenou a Petrobrás a pagar as diferenças salariais advindas da redução de jornada do pessoal do regime administrativo, operada entre abril e junho de 2020 (uma das ditas medidas de resiliência). A condenação foi mantida pelo TRT, visto que “o art. 7º, VI, da…

Mais uma vitória para a categoria petroleira: a sentença da ação coletiva ajuizada pelo Sindipetro/ES contra a Petrobrás para manter a margem consignável de 13% dos descontos de plano de saúde AMS foi proferida. E essa sentença também vale para os ativos. Antes estava valendo somente para os inativos (aposentados e pensionistas). Isso significa que…

O jurídico do Sindipetro/ES ajuizou ação coletiva contra a Petrobrás S/A visando a coibir sua conduta de exigir dos empregados que desistam de ações judiciais em curso como requisito para participação e aprovação em processos internos de progressão na carreira, ascensão em função de chefia e de transferência de locais de trabalho. A ação coletiva…

As primeiras sentenças em processos que discutem a ilegalidade da exigência de Imposto de Renda sobre o AHRA já foram publicadas pela 2ª Vara Federal Cível de Vitória/ES e são favoráveis à ação movida pelo Sindipetro/ES. Trata-se de um alívio para nossa classe trabalhadora, que já vem pagando inúmeros encargos nos últimos anos, fora a…

Foi proferida sentença favorável à categoria na ação coletiva que discutia a ilegalidade dos descontos abusivos de saldo devedor de AMS por erro de apuração do valor do Grande Risco, no período de 2016 a 2018. O juiz condenou a Petrobrás a restituir todos os valores cobrados aos filiados do Sindipetro/ES desde 12/2021, com correção…

O jurídico do Sindipetro/ES ajuizou ação coletiva contra a empresa Stefanini, que acabou de ganhar licitação para atuar em contrato dentro do Edivit, na área de apoio técnico à operação de poços. Essa empresa resolveu aplicar aos seus trabalhadores normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação e Processamento de Dados do…