Sindipetro ES

Informes Jurídicos

Petrobrás descumpre decisão judicial contra descontos abusivos da AMS

O Sindipetro/ES tem recebido inúmeras denúncias de descumprimento da liminar que determinou a restauração do limite de margem consignável de 13% para o plano de saúde da AMS. Em contato com o jurídico da Petrobrás, para pedir esclarecimentos sobre o ocorrido, descobrimos que a empresa não está cumprindo a margem de 13% para os/as filiados/as…

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Instrução Normativa da Receita pode favorecer quem se aposentou a partir de 2013

O setor jurídico do Sindipetro/ES informa aos/às filiados/as que fizeram contribuições para a previdência complementar, entre 1° de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, e que não usufruíram, na época, das deduções do Imposto de Renda (IR) que têm direito, que a Instrução Normativa 1343 da Receita Federal do Brasil, em seu…

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Informativo Jurídico: revisão do IRSM de 02/1994

Atenção aposentados/as pelo INSS! O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação coletiva contra o INSS para revisar os benefícios concedidos após fevereiro de 1994. Isso ocorreu por conta da não inclusão da inflação desse referido mês nos cálculos da Previdência Social, quando esta realizou a média salarial para a concessão de novos benefícios após o…

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Denúncia na CVM em nome da ANAPETRO sobre prejuízos nas vendas de NTS e TAG

A Advocacia Garcez, representando a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), ingressou com denúncia na CVM contra a gestão da Petrobras por conta da venda da TAG e da NTS. A Companhia a partir do Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2016-2020 busca vender ativos que julga pouco rentáveis como estes do…

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Sindipetro/ES esclarece decisão do STF sobre a RMNR

A luta dos/as petroleiros/as sempre foi árdua e longa. A respeito do correto pagamento do Complemento da RMNR, não seria diferente. A Petrobrás e suas subsidiárias, desde 2007, vêm causando prejuízos aos/às trabalhadores/às, e os Sindicatos buscam reparação no Poder Judiciário. O Sindipetro/ES manejou duas ações coletivas, uma contra a Petrobrás e outra contra a…

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Ação judicial do Sindipetro-ES busca por pagamento proporcional de PLR referente a 2019

O jurídico do Sindipetro-ES ajuizou ação coletiva buscando a condenação da Petrobrás ao pagamento de verbas referentes à Participação em Lucros e Resultados (PLR) do ano de 2019, em favor dos/as filiados/as do sindicato. Apesar da existência de um ACT com vigência até 17/02/2019, prevendo o pagamento da referida verba, a empresa não pactuou com…

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PETROS atende solicitação da FUP e oferece suspensão das parcelas de Agosto e Setembro

Atendendo a uma demanda dos participantes e das entidades representativas, a Petros abrirá um novo período de opção pela suspensão temporária do pagamento das parcelas do empréstimo Petros. Entre os dias 21 de julho e 3 agosto, participantes ativos e assistidos de todos os planos que contam com esse serviço poderão acessar a Área do…

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Cursos presenciais: Justiça do Trabalho determina o cumprimento da Portaria 156 da DPC

O Sindipetro-ES permanece na luta em defesa de melhores condições de trabalho para os/as petroleiros/as, especialmente diante da pandemia da Covid-19. Conseguimos, na Justiça do Trabalho, que a Petrobras priorize os cursos e treinamentos que estejam na Portaria 156 / DPC. Foi a partir da exigência da Petrobrás em submeter, desnecessariamente, os/as trabalhadores/as a efetivar…

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