Texto escrito por Cláudio da Costa Oliveira, economista da Petrobrás aposentado.
Assistimos ontem (30/09 ) no Supremo Tribunal Federal – STF um espetáculo deplorável no andamento do processo em que o Congresso Nacional pede a suspensão liminar da venda das refinarias da Petrobrás.
Nesta quarta-feira (30/09) tivemos a fase de sustentação oral na qual os advogados das partes apresentam aos magistrados seus argumentos.
Ao todo seis advogados se pronunciaram, sendo dois defendendo a liminar (Thomas Henrique Gomma, advogado do senado, e Walter de Moura Agra, advogado do PDT) e quatro defendendo a venda das refinarias (Tadeu David Macedo, advogado da Petrobrás; José Levi, Advogado Geral da União; Humberto Jaques, Vice-Procurador da República; e Vicente Araujo, advogado da CEF).
Não entendo de direito mas me pareceu desproporcional a distribuição entre os que defendem a liminar e os que são favoráveis a venda das refinarias.
De qualquer forma não pretendo me alongar muito apenas registrar algumas “pérolas” captadas nas apresentações feitas.
Tadeu Macedo, advogado da Petrobrás:
“As vendas não serão relevantes, pois o valor das refinarias representa apenas 3% do imobilizado da Companhia“.
Ora, todos sabemos que as refinarias da Petrobrás já estão totalmente depreciadas e os valores registrados no imobilizado se referem apenas à reformas feitas nos últimos anos. A informação do advogado da Petrobrás distorce os fatos, mas como ninguém contesta, acaba virando verdade para os ministros que não conhecem as realidades da empresa.
“Em 2019 a Petrobrás investiu US$ 24 bilhões, o maior investimento entre todas as petroleiras“.
Outra falácia, pois em 2019 a Petrobrás de fato investiu cerca de US$ 8 bilhões. Atualmente a empresa investe menos do que investia em 2005, antes da descoberta do pre-sal. Os baixos investimentos atuais tem o objetivo de gerar mais caixa para pagamento de dividendos. Só isto.
Para alcançar os US$ 24 bilhões o advogado somou o gasto com o bônus pago para aquisição do direito de exploração do excedente da cessão onerosa (US$ 15 bilhões). Tal gasto inclusive não está registrado no imobilizado da Companhia e sim no Ativo Intangível. O mais provável é que não se trate de um investimento e sim de uma aplicação financeira para posterior revenda.
Revenda para quê? Claro, pagar mais dividendos.
Como ninguém contesta, a mentira acaba virando verdade para os ministros.
“A venda das refinarias é feita para fazer reinvestimentos na empresa. O Plano de Negócios 20202024 mostra que serão desinvestidos entre 20 e 30 bilhões de dólares, mas serão investidos 76 bilhões de dólares“.
Mais uma mentira. Na verdade os desinvestimentos do Plano de Negócios 2020/2014 servirão para cobrir 34 bilhões de dólares em dividendos ali previstos. Sem os dividendos não haveria necessidade dos desinvestimentos.
Por outro lado, a Companhia já informou que com a queda dos preços ocorrida os números serão revisados para o período 2021/2025, sendo que os investimentos serão reduzidos para 40/50 bilhões de dólares. Naturalmente os dividendos serão mantidos ou até aumentados.
Mas como ninguém contesta, os ministros acreditarão.
José Levi Advogado Geral da União:
“A venda das refinarias é para atender os objetivos empresarias e sociais da Petrobrás”
Tudo indica que o AGU não conhece o Estatuto da Companhia, que estabelece que seu objetivo é atender todo o mercado brasileiro com combustível de qualidade e ao menor preço possível.
A venda das refinarias, assim como a perda do controle da BR Distribuidora e a política de preços da companhia (Preço de paridade de importação) atuam criminosamente contra o Estatuto.
Mas como ninguém contesta, os ministros acreditarão
“Adiar a venda das refinarias seria rasgar dinheiro pois os carros elétricos já estão circulando“.
Total falta de conhecimento da realidade. Vale lembrar que os chineses emprestam para a Petrobrás para receber (daqui a 30 anos) em petróleo e não em moeda. Portanto o negócio é auto sustentável.
Mas como ninguém contesta os ministros naturalmente acreditarão.
Vou parar por aqui mesmo porque não sei por exemplo o que um advogado da CEF foi fazer lá misturando “alhos com bugalhos”. Mas os ministros acreditarão.
A verdade é que nosso juízes, desembargadores e ministros do supremo conhecem tanto da Petrobrás quanto qualquer cidadão brasileiro comum. Só sabem o que foi transmitido pela grande imprensa.
Assim mentiras absolutas são recebidas como verdades.
Os números da Petrobrás são muito diferentes dos das demais empresas e podem levar a conclusões desastrosas quando dirigidos por pessoas de má fé.
Vamos aguardar o julgamento.
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