Conforme noticiado ano passado, o setor jurídico do Sindipetro/ES ajuizou Ação Civil Pública buscando a condenação da Petrobrás S/A à inclusão dos valores recebidos a título de “Gratificação de Supervisão”, “Adicional Provisório de Transferência – APT” e “Adicional Provisório de Transferência Temporária – APTT” na base de cálculo para o pagamento das horas extras. Esta…

O setor jurídico do Sindipetro/ES ajuizou ação judicial contra a Petrobrás visando a suspensão da exigência de entrega presencial de atestados médicos que não possuem indicação de CID 10, em razão de que a norma interna empresarial permitia a entrega em modo eletrônico para os empregados que possuam atestados que indiquem o CID 10 (em…

Mesmo após a decisão da Justiça do Trabalho a favor da ação movida pelo sindicato, as empresas do grupo Petrobrás continuam a efetivar descontos de Equacionamento AMS dos filiados. O Sindipetro/ES está preparando uma execução de multa por descumprimento em nome do Sindicato e que beneficiará a todos os filiados que sofreram mais um desconto…

O jurídico do Sindipetro/ES ajuizou, nesta semana, uma Ação Coletiva contra a Petrobrás no intuito de obter uma revisão de pontuações lançadas pela empresa nos controles de frequência de nossos filiados. O levantamento vai considerar o saldo de horas /  folgas dos últimos cinco (05) anos. A ideia inicial seria apenas requerer a alteração dos…