O setor jurídico do Sindipetro/ES informa aos/às filiados/as que fizeram contribuições para a previdência complementar, entre 1° de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, e que não usufruíram, na época, das deduções do Imposto de Renda (IR) que têm direito, que a Instrução Normativa 1343 da Receita Federal do Brasil, em seu…

Atenção aposentados/as pelo INSS! O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação coletiva contra o INSS para revisar os benefícios concedidos após fevereiro de 1994. Isso ocorreu por conta da não inclusão da inflação desse referido mês nos cálculos da Previdência Social, quando esta realizou a média salarial para a concessão de novos benefícios após o…

A Advocacia Garcez, representando a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), ingressou com denúncia na CVM contra a gestão da Petrobras por conta da venda da TAG e da NTS. A Companhia a partir do Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2016-2020 busca vender ativos que julga pouco rentáveis como estes do…

A luta dos/as petroleiros/as sempre foi árdua e longa. A respeito do correto pagamento do Complemento da RMNR, não seria diferente. A Petrobrás e suas subsidiárias, desde 2007, vêm causando prejuízos aos/às trabalhadores/às, e os Sindicatos buscam reparação no Poder Judiciário. O Sindipetro/ES manejou duas ações coletivas, uma contra a Petrobrás e outra contra a…