O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de 02/2022, afirmou que aqueles que recebem benefícios previdenciários do INSS (aposentados, pensionistas, etc) podem pedir a chamada "revisão da vida toda", alterando o entendimento que o INSS empregava no cálculo dos benefícios. A regra que prevalecia, até a referida decisão, era a de que, no cálculo dos…

O Sindipetro/ES conta com assessoria jurídica para assegurar direitos das petroleiras e dos petroleiros capixabas junto ao Poder Judiciário, valendo-se de ações coletivas propostas pelo Sindicato e, posteriormente, quando ocorre o reconhecimento judicial, promovendo liquidações individuais dos trabalhadores. Nessa segunda fase, quando ocorrem as liquidações individuais, o Sindicato também conta com assessoria contábil, que tem…

Após análise das ponderações de alguns de nossos filiados e de nossos diretores, o jurídico do Sindipetro/ES resolveu incluir na ação de revisão de saldo do Banco de Horas/Folgas o pedido de reflexo em RSR das quitações do Banco realizadas nos últimos cinco (05) anos. Ao contrário das horas extras habituais, que geram reflexos em…

Petrobrás deve seguir com as testagens de todos que estão a bordo. Nesta sexta-feira, dia 04 de fevereiro, foi realizada audiência na Justiça do Trabalho referente à ação civil pública proposta pelo Sindipetro/ES, que objetiva salvaguardar as petroleiras e os petroleiros capixabas lotados nas plataformas P-57 e P-58. Na oportunidade, foi mantida a liminar que…

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) acolheu mandado de segurança impetrado pelo Sindipetro/ES e determinou a suspensão do trabalho presencial das petroleiras e dos petroleiros capixabas integrantes do grupo de risco. "O Estado democrático de direito é infenso a decisões generalistas, bem como a atos empresariais, sobremaneira os oriundos de Estatais –…

Nesta semana, o Sindipetro/ES, por meio de assessoria jurídica, atingiu a marca de 375 protocolos efetuados somente na Ação de Pagamento de Horas Extras Realizadas em Feriados. São 375 trabalhadores sindicalizados beneficiados somente nesta ação. E o Sindicato acredita que há muitos mais petroleiros a serem atendidos. Para ajudar a categoria, listamos sete ações que…

Mesmo após a decisão da Justiça do Trabalho a favor da ação movida pelo Sindipetro/ES, em defesa dos direitos dos/as peteroleiros/as, a Petrobrás continua a efetivar os descontos de “Equacionamento AMS” de nossos filiados vinculados à Transpetro. Além disso, para os demais filiados (Petros e Petrobrás) a cessação dos descontos se deu somente em 01/2022,…

O desembarque deve ser realizado em até 24 horas. Justiça ainda estabeleceu testagens diárias. A Justiça cedeu medida liminar favorável a Ação Civil Pública movida pelo jurídico do Sindipetro/ES contra os abusos cometidos pela gerência das plataformas P-57 e P-58. A decisão determina que a Petrobrás “promova, no prazo de 24 horas, o desembarque dos…

Na última sexta-feira, dia 21 de janeiro, o jurídico do Sindipetro/ES protocolou uma Ação Civil Pública exigindo o imediato desembarque dos/as trabalhadores/as infectados/as e contactantes, que seguem embarcados/as nas plataformas P-57 e P-58, em meio a mais um surto de contaminação por Covid-19. Na Ação Civil Pública, o Sindipetro/ES solicita imediato desembarque, controlado e com…

O jurídico do Sindipetro/ES ajuizou na última sexta-feira, dia 14 de dezembro, outra Ação Coletiva contra a Petrobrás, desta vez visando a obter ordem judicial que suspenda o desvio de função que está sendo exigido dos Técnicos de Segurança do Trabalho nas plataformas marítimas. Desde dezembro de 2021, os técnicos de segurança do trabalho estão…