Com o advento do Plano Real a média salarial para concessão de novos benefícios foi calculada pela Previdência Social sem incluir nos cálculos a inflação do mês de fevereiro de 1994, medida pelo IRSM (índice de correção), que foi de 39,67%. Em razão disso, o MPF ajuizou ação coletiva contra o INSS para revisar os…

Atenção, categoria! O Sindipetro-ES obteve mais uma vitória na Justiça do Trabalho. Vitória essa que confirma a segurança aplicada pelo Sindicato na condução dos interesses dos petroleiros e das petroleiras capixabas. A Petrobrás, em flagrante descumprimento do acordo de encerramento da greve nacional de 2020, realizada entre os dias 01 e 20 de fevereiro, já…

Aposentados/as e pensionistas já noticiaram ao Sindipetro-ES que a Petrobrás teria cumprido a margem consignável de 13%, agora no mês de maio de 2021. Contudo, não houve cumprimento retroativo a abril de 2021. Como já havíamos informado, em sua manifestação no processo, a empresa havia dito o seguinte: "No ensejo, cumpre informar que o ressarcimento…

O jurídico do Sindipetro-ES ajuizou ação coletiva na Justiça do Trabalho visando a condenação da Transpetro a revisar a base de cálculo das horas extras dos petroleiros do ES em razão da ausência de inclusão do Adicional Provisório de Transferência – APT e o Adicional Provisório de Transferência Temporária – APTT na base de cálculo…

Decisão proferida na sexta-feira (30/04) à noite pela juíza manteve a liminar relativa ao limite de 13% de margem consignável. No entanto, excluiu os/as trabalhadores/as da ativa, para osa/as quais poderá ser aplicada a margem de 30%. O Sindipetro-ES recorrer desta parte da decisão. Segundo liminar deferida na última sexta (30/04), para os/as aposentados/as e…

Mais uma prática antissindical da Petrobrás é barrada na Justiça do Trabalho. Os diretores do Sindipetro-ES devem ter amplo acesso aos locais de trabalho. Mais uma vitória! E o resultado é para categoria petroleira capixaba! A luta sindical tem sido cada vez mais intensa e isso tem clara relação com a deterioração dos direitos trabalhistas…

A juíza responsável pela ação coletiva movida pelo Sindipetro-ES contra os descontos abusivos da AMS está ciente sobre o descumprimento por parte da empresa da decisão liminar que proibiu a continuação desses descontos. Em sua manifestação, a juíza apontou que tal questão será tratada durante a audiência, já agendada para o próximo dia 27 de…

O setor jurídico do Sindipetro-ES entrou com uma ação individual na Justiça do Trabalho após receber denúncia de um filiado sobre descontos de valores indevidos, em seu contracheque, relacionados à rubrica de Desconto Vale-Refeição. O sindicato conseguiu o deferimento de liminar para determinar que a empresa cesse imediatamente estes descontos. Na liminar, a Justiça do…

Vários colegas estão relatando para o Sindipetro-ES que estão sofrendo descontos no contracheque referentes ao auxilio educacional de anos anteriores. A justificativa da Petrobras é que não houve comprovação ou falta de dados completos. Porém, na maioria dos casos, a falha está no próprio sistema da Petrobrás, fruto da precarização dos serviços de RH. A…

Matéria atualizada no dia 15 de abril de 2021, às 11h30. Nesta quarta, dia 14 de abril, o juiz federal do Tribunal Regional Federal, 1ª Região, foi favorável ao pedido de liminar feito pela FUP, com antecipação da tutela recursal para o cancelamento da criação da Associação Petrobras de Saúde (APS). Mas, no mesmo dia,…