Desde que a Transpetro abriu no dia primeiro de outubro a adesão ao Plano de Carreiras e Remuneração (PCR), a FUP e seus sindicatos orientaram os trabalhadores a não cair nessa cilada, pois terão perdas de direitos e ficarão à mercê dos gestores, como já está acontecendo na Petrobrás.
O plano está sendo ofertado aos trabalhadores de forma individual e de forma contrária as entidades sindicais, com prazo de adesão até 14 de novembro.
Não somos contra um novo plano de cargos, mas o PCR tem cláusulas que são claramente inconstitucionais, pois ferem o princípio do Concurso Público, ao impor a mobilidade entre cargos, o que é vedado pela legislação. Quem aderir ao plano estará renunciando ao cargo para o qual foi concursado e abdicando das atribuições de sua profissão para tornar-se um trabalhador multifuncional, à disposição dos gestores.
Além disso, o PCR é mais uma ferramenta de cooptação que os gestores do Sistema Petrobrás criaram para comprar direitos coletivos, que foram duramente conquistados pela categoria. Em troca de um abono, os trabalhadores que caírem nessa armadilha estarão abrindo mão de uma das principais conquistas do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que é o avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses.
Ao estender para 60 meses a progressão automática, em alguns anos, a Transpetro já terá “recuperado” os abonos pagos, já que “economizará”, congelando as carreiras dos petroleiros. Um trabalhador sem a meritocracia estabelecida pela gestão receberia um nível a cada cinco anos. Ou seja, ao longo de uma carreira de 35 anos na empresa, esse petroleiro só terá direito a sete níveis por antiguidade.
Outra ferramenta criada pelo PCR é o “Cargo Amplo”, através da qual os gestores poderão impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. O objetivo é transformar os atuais 18 cargos de nível superior e as 15 de nível técnico em dois únicos cargos: Profissional Transpetro de Nível Superior e Profissional Transpetro de Nível Técnico.
A escolha é individual e não temos como impedir a adesão. Fazemos nosso papel em ALERTAR para os riscos e, infelizmente, na maioria absoluta das vezes nossos alertas se concretizam.
Saiba mais sobre o PCR:
– Ao Vivo Sindipetro-ES sobre PCR
– Petroleiros unidos contra PCR e pela PLR para todos
– FUP e FNP contra o PCR
– PCR ou PCAC? Uma visão jurídica