Ontem, trabalhadores e trabalhadores sofreram mais um golpe contra seus direitos. Com sessão conturbada, a Reforma trabalhista foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis e 26 contrários. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Antes da sentença final, quatro senadoras se uniram e fizeram um protesto para tentar obstruir a votação. Elas ocuparam a mesa diretora do plenário e exigiam que o texto da Reforma fosse revisto, a principal pauta delas era derrubar o artigo que permite a gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres.
Se essa emenda fosse aprovada, o texto seria novamente submetido à Câmara e significaria uma derrota para o Governo Temer, que não aprovaria a Reforma na urgência imposta. A sessão foi retomada depois de 6h de protesto e sepultou os direitos trabalhistas que muita gente lutou e morreu para instituir.
“A Reforma Trabalhista causa uma sangria na CLT e deixa trabalhador refém. O patrão contrata por três meses e não tem custo ao final do contrato. Como fiscalizar o modelo intermitente? A empresa chama e paga por três horas, mas o funcionário fica por cinco. Se ele reclamar, não será mais chamado. Assim é a vida real”, afirmar o Diretor do Sindipetro-ES, Hoffmann.
A Reforma representa um retrocesso para os Direitos do trabalhador brasileiro e significa uma volta ao trabalho escravo. O texto destrói vários pontos da CLT que afetam o combate ao crime de exploração. Alguns desses pontos são a ampliação da terceirização, a contratação de autônomos de forma irrestrita e a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho e de reduzir as horas de descanso.
“É um duro Golpe nos trabalhadores. Temos que dar uma resposta dura nas próximas eleições, usando a nossa melhor arma que é o voto”, completa Hoffmann que, garante que a luta não vai parar agora. “Novas mobilizações estão sendo articuladas, haverá resistência! Ainda precisamos barrar a Reforma da Previdência e lutar por Fora Temer e Diretas Já”
Alguns pontos que mudam com a Reforma Trabalhista:
- Grávidas e lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres. Se aprovada, a reforma permitirá que mulheres grávidas ou que estão amamentando trabalhem em lugares insalubres de grau médio e mínimo. Só ficará proibido o grau máximo. Nos locais insalubres, as trabalhadoras terão contato com produtos químicos, agentes biológicos, radiação, exposição ao calor, ambiente hospitalar de risco, frio intenso e outros.
- Assédio moral e sexual será precificado de acordo com condição social da vítima. Caso esse crime seja cometido pelo patrão, a vítima será indenizada de acordo com o salário que ela recebe. As trabalhadoras que ganham menos ficarão mais vulneráveis. “Uma gerente que for assediada ganhará uma indenização maior do que uma secretária. Assim, sairá mais barato assediar as trabalhadoras do chão de fábrica”, explica a senadora Gleisi Hoffmann.
- Mulheres deixarão de ter direito a descanso. A reforma revoga o artigo 384 da CLT. Na prática, acaba com o direito da mulher descansar 15 minutos, como previsto hoje, antes de começar uma jornada extraordinária, ou seja, a hora extra. No passado, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que esse dispositivo é constitucional devido à dupla jornada de trabalho das mulheres.
- Trabalho de 12 horas seguidas por dia. O governo quer aprovar uma medida que permita que o trabalhador possa ter jornada de 12 horas e descanso de 36 horas, quando a legislação brasileira hoje estabelece jornada máxima de 8 horas. Levando em conta que o patrão tem muito mais poder na hora de negociar, o trabalhador ficaria exposto a jornadas exaustivas que podem comprometer sua saúde.
- Trabalho intermitente. Nesse tipo de trabalho o empregado não tem vínculo com a empresa, nem horário certo, mas fica a disposição do patrão 24h por dia e só recebe as horas trabalhadas. Funciona assim: quando a empresa chamar, a pessoa trabalha 4h. Se não voltar a chamar o trabalhador só receberá por essas 4h. E se ela não quiser mais os serviços não haverá rescisão de contrato, férias, décimo terceiro. Sindicatos classificam essa jornada como a “escravidão do século 21“.
