No dia 20 de setembro, participamos de um importante debate público sobre a regulamentação do benzeno, promovido pela Fundacentro. O evento ocorre em um momento crucial, pois estamos à beira de uma alteração significativa na NR15, que trata da exposição a agentes insalubres, com ênfase no benzeno. Por isso, mobilizações e debates têm sido essenciais, já que qualquer mudança deve necessariamente considerar a voz dos trabalhadores.
Nossa principal preocupação gira em torno da possibilidade de que o risco seja reconhecido de forma quantitativa, em vez de qualitativa. Esse tipo de reconhecimento poderia abrir margem para que as empresas minimizem ou até deixem de reconhecer a exposição dos trabalhadores, reduzindo as ações para mitigar os riscos associados.
VRT x LEO: Termos em Disputa
Um dos pontos centrais da discussão é a manutenção do termo Valor de Referência Tecnológica (VRT), já utilizado, em vez de adotar o termo Limite de Exposição Ocupacional (LEO). A substituição poderia trazer risco de uma interpretação jurídica futura que beneficiasse os empregadores, argumentando que a exposição dos trabalhadores estaria dentro de limites aceitáveis. No entanto, entendemos que não existem limites seguros para exposição a agentes mutagênicos e cancerígenos, como o benzeno. Qualquer nível de exposição coloca a saúde dos trabalhadores em risco, e é necessário adotar medidas contínuas para reduzir ou eliminar esses riscos.
Avanços Propostos na Nova NR15
A proposta do governo para alteração da NR15 traz alguns avanços fundamentais. Ela inclui a regulamentação de outros agentes insalubres que atualmente não estão listados, além de inserir anexos na NR9, que trata dos critérios e medidas de controle, sobre:
- Agentes químicos;
- Agentes químicos cancerígenos e mutagênicos;
- Apêndices específicos sobre benzeno e amianto.
Outro avanço significativo é a inclusão do benzeno em correntes gasosas, além de uma atualização no VRT, que não sofre alteração desde 1995. Enquanto isso, outros países já utilizam valores de concentração menores do que os praticados no Brasil.
Análise Política e Pressão do Setor Patronal
Embora o atual governo tenha mostrado disposição para representar os trabalhadores, há uma pressão constante do setor patronal. Esse grupo, convidado para o evento, não enviou representantes, evidenciando uma estratégia de chantagem para que se aceite a alteração do VRT antes de avançar em outras discussões importantes, como a inclusão de novos agentes insalubres e cancerígenos na regulamentação. O governo anterior manteve um alinhamento com os interesses empresariais, buscando extinguir normas regulamentadoras (NRs) e impondo barreiras para o progresso das discussões.
As tentativas do setor patronal de modificar a regulamentação de forma que favoreça seus interesses, inclusive removendo recomendações da Fundacentro presentes na NR, são uma realidade preocupante. Defendemos que o Ministério do Trabalho se comprometa com a retomada da Comissão Tripartite e que as comissões de benzeno sejam reativadas.
Compromisso com a Segurança dos Trabalhadores
A medição da exposição ao benzeno precisa ser realista, considerando momentos operacionais críticos, como liberações de equipamentos, inspeções e imprevistos. Essas exposições devem ser avaliadas corretamente para garantir evidências que fundamentem o nexo causal. Avançar na prevenção é imperativo, partindo do pressuposto de que não existe limite seguro para a exposição a esse agente químico.
Mesmo após a regulamentação, haverá a etapa de detalhar como a fiscalização será realizada. Portanto, é essencial que não haja retrocessos neste momento, e a luta continue. Apesar de termos um governo favorável, é a pressão contínua que garante avanços significativos.
