O jurídico do Sindipetro/ES segue promovendo ações de liquidação individual das mais diversas conquistas judiciais promovidas pelo sindicato. E está disponível para realizar a triagem e a análise dos documentos dos/as filiados/as, bem como eventuais dúvidas, que podem ser enviadas tanto para o email sindipetro@felixporto.adv.br quanto para o telefone (27) 99637-6194 (da GLK Contábil, empresa responsável pelos cálculos).
Neste mesmo número de Whatsapp ainda é possível obter as atualizações sobre o posicionamento em lotes, documentos pendentes e demais dúvidas sobre as liquidações. Lembrando que é fundamental enviar os documentos para a triagem, o que agiliza o possível ingresso nas ações.
Logo abaixo estão listadas dez dessas liquidações. São elas:
> Supressão de folgas e férias em dobro: ação que versa sobre o pagamento de horas extras decorrentes de supressão de folgas compensatórias desde 2015, bem como pagamento de férias em dobro (férias em dias de folgas), para os trabalhadores da Petrobrás S/A em regime de turno ou sobreaviso
> ATS no ATN: esta liquidação, por sua vez, versa sobre a incorporação do Anuênio na base de cálculo do ATN, bem como reflexos para o pessoal da Petrobrás S/A.
> Horas Extras em Feriados: ação que versa sobre o pagamento de adicional de Horas Extras em Feriados entre 2015 e 2019, pagos a menor pela Transpetro e Petrobrás.
> Horas In itinere: ação que versa sobre a ausência de pagamento dos valores referentes a horas despendidas em transporte pelos trabalhadores do regime administrativo no UTGC entre 2006 e a data atual, pessoal Petrobrás.
> Base de cálculo das Horas Extras: decorrente da inclusão das verbas de Gratificação de Supervisão, APT e APTT na base de cálculo das horas extras realizadas e seus reflexos, empregados Transpetro e Petrobrás.
> Horas extras escalas 21×21: liquidação sobre o pagamento das horas extras decorrentes da alteração ilícita de escala durante a pandemia de COVID-19, empregados Petrobrás.
> Supressão de Adicionais: pagamento dos adicionais suprimidos durante os meses de abril e maio de 2020, quando da alteração de regime de alguns filiados do turno para o administrativo dos empregados da Petrobrás.
> Três níveis salariais: pagamento de diferenças de reajuste no benefício Petros para aposentados e pensionistas do PPSP que possuíam benefício ativo em 2004, 2005 e 2006.
> IRPF contribuições extraordinárias: ação que pretende limitar a incidência do IRPF sobre as contribuições extraordinárias dos participantes do Plano Petros 1.
> IRPF sobre AHRA: exclusão do Adicional de Hora e Repouso Alimentação da base de cálculo do IRPF desde 2017, com o pagamento dos valores indevidamente retidos, empregados Transpetro e Petrobrás.
