A condenação da Petrobrás ocorreu em uma ação individual de um filiado do Sindipetro/ES, promovida pela Banca Felix Porto & Advogados, na Vara do Trabalho de Vitória/ES.
O filiado recebeu créditos em cartão alimentacão e refeicão, mas posteriormente a empresa verificou que não eram devidos, pois houve alteração de regime de trabalho durante a pandemia. Sem qualquer aviso ou prévia concordância do empregado, os descontos foram efetivados diretamente no seu salário.
O Judiciário entendeu que a postura da empresa é ilegal, pois não pode descontar valores dos salários de seus empregados sem concordância dos mesmos. Além disso, entendeu que os valores não devem ser devolvidos, pois foram recebidos de boa-fé pelo empregado e possuem caráter alimentar.
Condenou então a Petrobrás a devolver liminarmente a importância descontada do salário. Como o desconto afetou quase 100% do líquido do seu salário mensal, o juiz entendeu que o comportamento empresarial violou os direitos fundamentais do trabalhador e deferiu indenização por danos morais em valor equivalente ao dobro do desconto operado indevidamente.
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