O jurídico do Sindipetro/ES ajuizou na data dea última segunda-feira, dia 13 de setembro, uma ação coletiva em prol de seus sindicalizados que estão a sofrer descontos abusivos de benefício educacional em seus contracheques em razão de exigências burocráticas que a Petrobrás vem realizando para esse benefício.
Foi formulado pedido de liminar para que os descontos que não foram expressamente autorizados pelo empregado cessem imediatamente, sob pena de multa.
A ação pretende a declaração de ilegalidade dos descontos salariais que não são previamente avisados ao empregado e sobre os quais os mesmos sequer podem manifestar concordância ou não.
Além disso, a ação pede a restituição dos descontos realizados nos últimos cinco anos e indenização por danos morais a cada substituído lesado com os descontos abusivos.
Em breve, estaremos ajuizando ação coletiva contra os descontos de ticket-alimentação, com os mesmos pedidos.
SINDIPETRO/ES em ação! Filie-se já!!
