O jurídico do Sindipetro/ES ajuizou, nesta quinta-feira, dia 04 de março, uma ação coletiva em prol dos seus sindicalizados (ativos, aposentados e pensionistas), que estão a sofrer descontos abusivos de plano de saúde, em seus contracheques, em razão do aumento da margem consignável de 13% para 30% dos seus rendimentos líquidos.
Foi formulado pedido de liminar para que os descontos acima de 13% cessem imediatamente, bem como os descontos de saldo devedor, equacionamento AMS, parcelas retroativas de Grande Risco, benefício farmácia excedente ao do extrato mensal e “amortização”.
A ação pretende que a Petrobrás seja obrigada a implementar um “Sistema de informação” na página do segurado, na internet, para contemplar a memória de cálculo detalhada, com data de origem, natureza e especificação do débito, bem como de sua evolução, além dos valores de Grande Risco atrasados e atuais, benefício farmácia atrasado e atual, equacionamento AMS atrasado e atual, e participação AMS – escolha dirigida/amortização. E de modo que fique demonstrado, detalhadamente, a que se referem os saldos devedores, o período de cada cobrança e as deduções realizadas com respectivas datas.
Além disso, a ação pede a restituição dos descontos em excesso a partir de 01/2021 e indenização por danos morais a cada substituído lesado com os descontos abusivos.
