O escritório Felix Porto & Advogados Associados, que presta serviços jurídicos ao Sindipetro/ES, a pedido da Coordenação-Geral e da Secretaria Jurídica, ajuizou Ação Coletiva contra resultado do GD 2020.
Na ação, o Sindicato requer que o Judiciário reconheça a NULIDADE da avaliação final que rebaixou as notas de vários integrantes da categoria, após a aplicação da “curva de desempenho”.
Foi feito um pedido de liminar para que o juiz suspenda os efeitos das avaliações do GD 2020 de todos os que tiveram notas rebaixadas após a “curva de desempenho” e que a Companhia passe a considerar a maior pontuação registrada pelo superior imediato, antes da chamada “calibração”, para todos os fins contratuais.
Há também pedido para o juiz condene a empresa a se abster de utilizar as regras que foram recentemente criadas pelas versões “C” e “G” da norma interna Gerir Desempenho nas avaliações dos próximos anos.
Nosso entendimento é que as alterações são prejudiciais e não poderiam ser impostas unilateralmente pela empresa.
Como já vínhamos noticiando, o GD de 2020 foi adulterado pela Companhia com objetivo de distribuir prêmio (PPP) para alguns empregados eleitos pelos gestores, deixando a grande parte da categoria sem direito ao PPP e ainda fora dos programas de avanço de nível por desempenho.
Estamos no aguardo da análise da liminar. Assim que for proferida qualquer decisão estaremos comunicando a categoria.
SINDIPETRO-ES EM AÇÃO
Filie-se já para não perder os efeitos de eventual decisão.
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