Plano de Carreira imposto pela Petrobrás é prejudicial aos trabalhadores e é mais uma medida que reforça a privatização
Sem negociação com as representações sindicais, a Petrobrás está implantando um Plano de Carreira e Remuneração (PCR), por meio de pressões e contratos individuais. O novo PCR está chegando para tentar substituir o PCAC (Plano de Classificação e Avaliação de Cargos), que é garantido no Acordo Coletivo de Trabalho. Essa é mais uma manobra para enganar os trabalhadores e trabalhadoras, incentivar a privatização, reduzir direitos e desmontar a principal conquista dos petroleiros, que é o ACT.
NENHUM trabalhador deve aderir ao Plano antes dos Sindicatos analisarem os termos do Acordo e as consequências especificas para cada um. A negociação sobre qualquer alteração na Carreira, ou nos Direitos, somente deve ocorrer com anuência do Sindicato, pois aderir individualmente ao Plano sem um profundo debate e conhecimento poderá abrir um precedente perigoso.
Não podemos abrir mão do avanço de nível 12, 18 e 24 meses que conquistamos nos últimos anos! A Adesão se diz voluntária, mas sabemos que quem não aderir, não será incluído no MOBILIZA (programa de realocação dos funcionários em outras unidades da Petrobrás, principalmente os vindos das unidades a serem privatizadas).
Não precisamos aceitar algo na correria e nem cair na armadilha do abono. Com o novo PCR, a empresa vai atingir os regimes especiais de turno, terceirizando e colocando o orgânico para fazer apenas fiscalização no administrativo. Com isso perdemos todos os adicionais e o salário sofre drástica redução.
Saiba alguns dos prejuízos do PCR
Progressão
O atual PCAC, garantido pelo ACT, garante aos trabalhadores avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses, enquanto o PCR que está sendo imposto aumenta para 60 meses a progressão automática. Se não atender às subjetividades meritocráticas das gerências, o petroleiro só terá mobilidade em sua carreira a cada cinco anos. Ou seja, o novo “plano de carreiras” que a Petrobrás quer impor quebra uma das principais conquistas dos trabalhadores no PCAC, que é a garantia da progressão sem depender das (boas ou más) intenções das gerências.
Multifuncionalidade
Na dimensão horizontal, o prejuízo é ainda maior. Sem alteração alguma na remuneração, menos ainda na proporção do tamanho da mudança, o PCR impõe uma multifuncionalidade que prejudica imensamente o trabalhador, desvalorizando sua formação profissional e o habilitando à prestação de trabalho em áreas até então alheias à sua responsabilidade. Esta multifuncionalidade fere a Constituição (Artigo 37, Inciso II), na definição do concurso público. “Nesse aspecto, os prejuízos causados pelo novo plano de carreiras são gerais e coletivos e não mais individuais”, alerta o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.
Individual x coletivos
É importante deixar claro, também, que a gestão da Petrobrás está usando o PCR para tentar colocar em prática a contrarreforma trabalhista, que permite ao patrão pactuar acordos individuais que se contraponham ao coletivo, submetendo o “empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, como prevê o Art. 444, Parágrafo Único
Fique Atento
Não assine o PCR, tampouco ceda a possíveis chantagens (inscrição no mobiliza, abono pecuniário…). Os trabalhadores que se sentirem ameaçados ou assediados devem comunicar o Sindipetro-ES, que tomará imediatamente as medidas cabíveis.
