Mais uma vitória do Jurídico do Sindipetro-ES. Depois de muita luta nas ruas e nos tribunais, conquistamos a liminar que suspende a cobrança de contribuições adicionais do Plano Petros 1.
A liminar abrange todos os assistidos e participantes do Espírito Santo. Porém, orientamos que aqueles que ainda não são sindicalizados, filiem-se para garantir seus direitos. Porque em alguns casos os Juízes limitaram a abrangência apenas para os filiados.
A Liminar foi conquistada na 46 vara cível do Rio de Janeiro e no seu despacho a Juíza determina:
“Em face do exposto, defiro a tutela provisória de urgência, para determinar a sustação da cobrança das contribuições adicionais aos participantes e assistidos (ora substituídos) na forma determinada pelo Plano de Equacionamento de 12/09/2017, sob pena de incidência de multa no valor em dobro ao cobrado de cada um dos associados. Intime- se a ré, com urgência.”
A Secretaria Jurídica alerta que esta não é uma decisão definitiva. Por isso, o sindicato orienta a todos a se manterem informados e mobilizados.
Esclarecimentos
A Diretoria Colegiada registra que o escritório de advocacia Felix Porto & Advogados Associados, por meio de seus sócios Edwar Barbosa Felix e Luis Filipe Marques Porto Sá Pinto, obtiveram essa importante vitória para categoria petroleira, após meses de muita dedicação e empenho, adotando todas as medidas jurídicas possíveis para atenuar os danos sofridos pelos assistidos e participantes do Plano Petros I.
Esse é um dos motivos pelo qual continuamos a trabalhar com esses profissionais e não acatamos a rescisão do contrato, afastando o risco de prejuízo à categoria pela atitude intempestiva e antiestatutária de um diretor que havia tentado romper com o Jurídico do Sindicato.
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