O Tribunal de Contas da União (TCU), em sua última reunião, autorizou a Petrobrás a retomar seu plano de desinvestimentos, mas exige alterações em processos e novas regras. Com isso, a empresa tem de reiniciar do zero os processos que estavam em andamento e ainda não tiveram contratos assinados.
Este é um reconhecimento claro por parte do TCU de que a forma como a companhia estava negociando seus ativos não atendia as exigências legais.
Mas fica uma pergunta. Por que o TCU não diz nada sobre as vendas já realizadas? Vendas feitas sem nenhuma transparência, sem concorrência, em negociatas diretas ao arrepio da lei. Será que para o TCU a administração da empresa não tem de ser responsabilizada por seus atos?
Até o momento, a Petrobrás já vendeu irregularmente os seguintes ativos:
– Ativos na Argentina para a Companhia Geral de Combustiveis (CGC): US$ 101 milhões.
– 40% da subsidiária Gaspetro para a Mitsui Gás e Energia do Brasil: US$ 540 milhões.
– Ajuste de preço da petroquímica Innova, vendida para a Videolar, e ativos na Colombia: US$ 92 milhões.
– 67,1% da Petrobrás Argentina (PESA) vendida para a Pampa Energia: US$ 897 milhões.
– 100% da Petrobrás Chile Distribuidora (PCD) para o Souther Cross Group: US$ 2,5 bilhões.
– Participação no bloco exploratório BM-S-8 para a Statoil : US$ 2,5 bilhões.
– 90% da unidade de gasodutos Nova Tranportadora do Sudeste (NTS) para o consórcio Brookfield: US$ 5,19 bilhões.
– 100% da NSS localizada no Japão: US$ 124 milhões.
– 100% da Liquigas para a Ultragaz: R$ 2,8 bilhões.
Pelo que temos conhecimento, são poucas as reações a este processo inescrupuloso. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) abriu um processo contra a venda do bloco BM-S-8 para a Statoil. E o Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe tem uma ação contra todas as vendas, que nesta semana foi transferido do STJ para o STF e encontra-se na mesa da presidente Carmem Lúcia.
Notícia publicada hoje (17/03) no Valor Econômico informa que a Petrobrás alegou que o fracasso na venda de ativos resultará em “Dificuldades para recuperar sua financiabilidade, o que , por consequência, acarretará novos cortes de custos e a necessidade de solicitar aporte financeiro da União”.
Trata-se de uma ameaça ridícula onde a empresa contradiz a palavra de seu próprio diretor financeiro, Ivan Monteiro, que em recente entrevista coletiva se gabou com os jornalistas de que, independentemente da venda de ativos ou da captação de empréstimos, a Petrobrás dispõe de caixa suficiente para cobrir suas necessidades nos próximos 2,5 anos. De fato, olhando o último balanço publicado podemos constatar que a empresa tem um caixa robusto de US$ 22 bilhões e uma liquidez corrente de 1,78, o que, para quem tem alguma noção de balanço, é uma demonstração cabal de que não existe problema financeiro. Mentira tem perna curta.
Cláudio da Costa Oliveira – Economista aposentado da Petrobrás para o portal Brasil 247
