Este é o quarto informativo sobre o direito ao “Complemento da RMNR”. Após saber “O que aconteceu no TST?”, “Quais são as orientações do Sindipetro-ES?” e “Tenho ação individual. O que devo fazer?”, agora a informação a ser passada é simples.
Quais seriam os efeitos do IRR – Incidente de Recursos Repetitivos (TST-IRR-21900-13.2011.5.21.0012) e das execuções provisórias da Ação Coletiva proposta…