Sete sindicatos de petroleiros, filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), aguardam por informações sobre o fim do sistema de pagamento da participação de lucros e resultados da Petrobrás, além de saber quais os valores serão distribuídos aos executivos da empresa no novo sistema chamado RVE.
Por meio de articulação com a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), os SINDIPETRO/NF, SINDIPETRO/CAXIAS, SINDIPETRO/AM, SINDIPETRO/ES, SINDIPETRO/CEARÁ-PIAUÍ, SINDIQUÍMICA-PR e o SITRAMICO-RJ conseguiram protocolar o requerimento RIC 963 de 2019, solicitando os dados junto ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
PLR
No começo deste ano, a direção da Petrobrás decidiu não pagar mais a participação nos lucros e resultados (PLR) aos funcionários. Resolveu, no lugar, implementar o Programa de Remuneração Variável de Empregados (PRVE), que deve provocar aumento na remuneração da classe executiva da empresa. A soma desses valores pode passar de R$ 1 milhão, em parcela única, e direcionada como extra ao salário de funcionários que já é acima do teto constitucional.
A deputada federal, no pedido de informação feito ao ministro, lembra que, na Constituição Federal, “(…) XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos (…) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (…)”, sendo que “(…) § 9º o disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista (…)”. Ou seja, o PRVE é inconstitucional.
A FUP e os Sindicatos não concordam com essas alterações. Já foram solicitadas informações sobre critérios de recebimento dessa remuneração extra, e o que se descobriu é que elas não existem. Além disso, chega a ser, no mínimo, curioso, o fato da Petrobrás alterar a forma de distribuição desses valores logo no período em que reforça o processo de privatização da empresa.
Acesse o requerimento, na íntegra:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2214072
