Atenção categoria. Estão confirmados os descontos da contribuição sindical, aprovados pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras em assembleias realizadas no mês de abril. A contribuição sindical é fundamental para ajudar a todos, principalmente nesse momento de negociações do ACT. E é importante frisar que o repasse será apenas por três meses: julho, agosto e setembro de 2019.
A aprovação dessa cobrança, por parte da nossa categoria, veio em resposta às últimas medidas que intentam contra a liberdade sindical, no Brasil. A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, pôs fim ao Imposto Sindical e tornou a contribuição opcional.
Em março de 2019, a Medida Provisória (MP) 873 vedou, inconstitucionalmente, o desconto em folha e repasse das mensalidades sindicais dos trabalhadores sindicalizados para os sindicatos, com a finalidade de atacar a sua sustentabilidade financeira. A Sindipetro-ES conseguiu uma liminar contra a MP, mas a decisão não é definitiva.
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