Nosso Jurídico conquistou uma importante Vitória contra o ataque aos Sindicatos.
A Justiça concedeu Liminar que mantém os descontos em folha das mensalidades dos filiados.
A decisão assegura até 30/08 esses descontos em folha, porém nosso Jurídico atuará para derrubar a MP 873 e assim garantir que os trabalhadores tenham um Sindicato fortalecido, garantindo os direitos e empregos de todos.
Segue trecho da decisão:
“Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,
com eficácia a partir da data da intimação até a mensalidade do mês de agosto de 2019, uma vez
que se encontram preenchidos os requisitos legais estabelecidos nos artigos 300 e 497 do NCPC.
Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual,
o presente despacho tem força de MANDADO DE CUMPRIMENTO, devendo o(a) Sr(a) Oficial(a)
de Justiça Avaliador a quem este, devidamente assinado, for distribuído, dirigir-se ao endereço
supra, ou nesta jurisdição onde se fizer necessário, e, sendo aí, proceda à
INTIMAÇÃO das reclamadas para que cumpram a determinação
de efetuar os descontos assistenciais mensais previstos em normas coletivas até o final da
vigência dos Acordos Coletivos, sob pena de multa de R$ 15.000,00 por cada
descumprimento mensal que venha a ocorrer.”
SINDIPETRO-ES EM AÇÃO!
FILIE-SE E AJUDE A FORTALECER O SINDICATO.
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