Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubar na última sexta-feira, 11, a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que impedia a Petrobrás de continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, a estatal afirmou nesta segunda, 14, que “retomará a publicação de eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de E&P, seguindo o curso normal de seus negócios”.
Com isso, a direção da Petrobrás segue descumprindo a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.
Pelo menos 178 concessões em campos maduros de petróleo em terra e águas rasas e profundas estão sendo negociados pela Petrobrás, sendo que mais 180 campos também estão na lista para serem entregues.
Mais de 3.500 trabalhadores sem destino
Em novembro, a empresa concluiu a venda de 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte e três campos de águas rasas na Bacia de Campos (Pargo, Carapeba e Vermelho), onde outras dez áreas de produção estão em processo final de privatização nos polos de Enchova e Pampo. Centenas de petroleiros próprios e terceirizados estão com seus empregos ameaçados.
Na Bacia de Campos, a Petrobrás tem cerca de 830 trabalhadores próprios e 2.490 terceirizados nas plataformas que operam os campos que estão sendo vendidos. Qual será o destino destes petroleiros? Serão transferidos? Se tornarão prestadores de serviço das multinacionais? A mesma preocupação têm os trabalhadores do Rio Grande do Norte, onde as 34 áreas vendidas empregam atualmente cerca de 80 petroleiros próprios e 120 terceirizados.
O feirão de ofertas da Petrobrás inclui ainda campos terrestres e marítimos no Ceará, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Bacia de Santos.
Petrobrás fará desinvestimento de 70% de concessões em 254 campos
A Petrobrás informou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que está em processo de desinvestimento em 70% das 254 concessões em campos maduros em terra e águas rasas para as quais a autarquia solicitou uma decisão da petroleira, de continuar investindo ou se desfazer dos ativos.
No comunicado, a Petrobrás também comentou a suspensão, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, no fim do ano passado e que suspendia os efeitos de decreto presidencial que definia regras para a venda de ativos da estatal.
Petrobrás retoma processo para venda de participação em duas empresas
A Petrobrás anunciou nesta quinta-feira (17) que a diretoria executiva decidiu retomar os processos para a venda de 90% de sua participação na Transportadora Associada de Gás (TAG) e da totalidade da Araucária Nitrogenados. Todos os gasodutos que cortam o Espírito Santo são da TAG operados pela Transpetro.
Lutar e resistir
Vamos continuar a batalha iniciada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) que, depois do golpe de 2016, tentou mudar a legislação, construída no governo do PT, para privatizar o setor e prossegue no governo de Bolsonaro.
Precisamos, mais do que nunca, estarmos unidos, não só na defesa de nossos empregos, mas pela soberania nacional e pelo desenvolvimento do nosso país.
#DefenderaPetrobráséDefenderoBrasil
