Depois do julgamento de recursos repetitivos do TST, foi assegurada para a categoria petroleira o correto pagamento da RMNR. Entretanto, recentemente, a Petrobrás obteve junto ao STF uma Liminar para suspender os efeitos do julgamento do TST. Essa Liminar foi dada pelo Ministro Dias Toffoli e ratificada pelo Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. O Jurídico do Sindipetro-ES já interpôs um recurso contra essa Liminar que é chamada Agravo Interno e marcou uma Audiência com o Ministro Relator, que aconteceu ontem, dia 3 de outubro.
“Deixamos claro que o Sindipetro-ES interveio nesse processo porque tem interesse jurídico no resultado e que nós temos duas ações coletivas sobre o tema. Reiteramos também que a questão da RMNR já era conhecida pelo Supremo Tribunal por que desde 2015 todos os recursos da empresa que chegaram para o STF, este manifestava que essa questão não era da sua alçada”, afirma Edwar Felix , advogado do Sindipetro-ES.
Diante disso, o jurídico do sindicato abordou os interesses dos trabalhadores tanto da Petrobrás quanto da Transpetro e tratou também de todas as características que envolvem as ações coletivas de liquidação dos empregados da Transpetro, que já tiveram seu resultado transitado e julgado desde 2013.
“Nesse sentido, a reunião com o Ministro Alexandre de Moraes teve uma boa repercussão. Nós entregamos os memoriais escritos e ele anotou todas as informações que lhe foi passada”, conta Edwar Felix.
A nossa luta continua e o Sindipetro-ES continua forte nessa batalha pelo direito dos petroleiros capixabas. É o momento de permanecermos unidos e a filiação se mostra cada vez mais importante, assim como acompanhar e cobrar as ações do Sindicato.
Confira o áudio na íntegra do advogado do Sindicato, Edwar Felix:
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