A Petrobrás firmou acordo judicial esta semana com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, assumindo uma série de compromissos com a segurança dos trabalhadores e as condições operacionais das plataformas. A empresa se comprometeu a fiscalizar as paradas programadas de manutenção, verificar se os planejamentos de manutenção dos equipamentos estão adequados, garantir a integridade dos equipamentos e condições seguras de operação das embarcações próprias e contratadas.
O acordo é fruto da Ação Civil Pública que o MPT ajuizou em abril do ano passado contra a estatal e a empresa BW Offshore, proprietária do navio plataforma FPSO Cidade de São Mateus, que em fevereiro de 2015 foi placo de um dos mais graves acidentes da indústria petrolífera do país. Um vazamento de gás, seguido de explosão, causou a morte de nove trabalhadores, deixou 26 feridos (sete em estado grave) e outros 39 traumatizados. A embarcação tinha 74 trabalhadores a bordo e era contratada da Petrobrás no Espírito Santo.
A apuração feita pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontaram graves erros de gestão que levaram ao acidente. As investigações mostraram que a embarcação precisava passar por reparos em praticamente todos os tanques e que houve negligência por parte da Petrobrás na fiscalização dos serviços contratados.
Apesar dos órgãos fiscalizadores terem responsabilizado dirigentes e gerentes da BW e da estatal brasileira, até hoje nenhuma punição foi aplicada aos culpados. Pelo contrário. Um dos trabalhadores da BW que denunciou as falhas e insegurança recorrente na casa de bombas da embarcação, onde ocorreu a explosão, foi demitido, mesmo estando em seu mandato de Cipista, o que é ilegal (saiba mais aqui).
Petrobrás descumpriu 28 itens do SGSO
O relatório de investigação da ANP revelou que a Petrobrás descumpriu 28 itens do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO). O documento apontou que “decisões gerenciais tomadas pela Petrobrás e BW Offshore, ao longo do ciclo de vida do FPSO Cidade de São Mateus, introduziram riscos (…) que criaram as condições necessárias para a ocorrência deste acidente maior”, como destaca a página 13 do documento.
A investigação constatou ainda que a principal causa da explosão foi a estocagem inadequada de condensado, que não estava prevista no contrato assinado entre a Petrobrás e a BW. Entre outras falhas de gestão apontadas pela ANP como causas do acidente estão degradação do sistema de cargas, equipes de trabalhadores despreparadas, operações equivocadas, equipamentos impróprios, exposição dos trabalhadores ao risco, além da adoção de materiais inadequados em uma atmosfera explosiva. Tudo isso sob as barbas da Petrobrás, que permitiu que a FPSO se transformasse em uma bomba relógio, com 74 trabalhadores a bordo.
“Esperamos que a Petrobrás cumpra o acordo com o MPT e garanta a segurança operacional e o direito dos trabalhadores voltarem vivos para casa”, afirma o coordenador da FUP, Simão Zanardi Filho, ressaltando a importância da forte atuação do Sindipetro-ES, em defesa da segurança dos trabalhadores. Ele lembra que as refinarias e os terminais vivem a mesma situação de risco, com problemas graves de manutenção, que têm causado uma série de acidentes, como a explosão na madrugada de 20 de agosto na Replan, que parou por quase uma semana a maior refinaria do país. “Por questões de minutos, não houve vítimas. Poderíamos estar diante de mais uma nova tragédia anunciada. Foi questão de sorte não termos mortos nem feridos”, revela.
Em caso de descumprimento do acordo firmado com o MPT, a Petrobrás terá que pagar multa de R$ 200 mil por cada infração cometida.
Com informações da FUP
