Por um placar de 13 votos favoráveis a 12 contrários aos trabalhadores, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (21/06), pela fixação da tese jurídica que reconhece as diferenças no complemento de Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) dos petroleiros, entre eles, o adicional de periculosidade, Adicional de Trabalho Noturno (ATN) e Hora Repouso Alimentação (HRA).
A decisão padroniza a jurisprudência no âmbito do TST e põe fim à longa batalha judicial iniciada em 2010. Dessa forma, beneficia todos os processos suspensos e em trâmite na Justiça do Trabalho, a exemplo das ações coletivas.
Nos próximos dias deverá ser publicado o Acórdão, que pode ainda ser objeto de algum questionamento via Embargos pela empresa.
O Sindipetro/ES esteve presente no julgamento, como em todos os outros anteriores. Depois de muitas lutas obtivemos a vitória a favor da categoria, junto com as demais entidades sindicais e a FUP.
Superamos todas as dificuldades políticas e enfim tivemos o resultado favorável. A execução dos créditos já vai começar no Espírito Santo para os filiados do Sindicato que já enviaram os documentos para o e-mail: rmnr-sindipetro@felixporto.adv.br
PETROLEIRO, por que é importante a sua filiação?
Necessitamos reconhecer que o atual cenário trabalhista no país tem inspirado cuidados e gerado angústias para a classe trabalhadora.
Tudo isso reflete nos sindicatos, que sempre foram um esteio de luta e sensibilização para os direitos sociais dos trabalhadores.
O Sindipetro/ES sempre se manteve fiel e combatido em relação à causa dos petroleiros. Sua filiação reforça essa instituição sindical e confirma que os petroleiros, independente de todos os ataques, sabem fazer o bom combate.
Ademais, com a nossa vitória a respeito da RMNR, é fácil perceber que os filiados contarão com a melhor assessoria jurídica para cobrança de seus direitos.
O escritório Felix Porto & Advogados Associados, por meio dos advogados Edwar Felix e Luis Filipe Marques Porto, tem mantido intenso acompanhamento e defesa da causa petroleira, além de possuírem a experiência específica dos nossos interesses junto às empresas do Sistema Petrobrás.
FILIE-SE JÁ E FORTALEÇA NOSSA LUTA!
SINDIPETRO-ES EM AÇÃO.
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