Petroleiros e Petroleiras brasileiros, junto com os movimentos sociais, realizaram atos em todo país contra a 4ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-Sal, realizada no Rio de Janeiro. Em Vitória, os trabalhadores capixabas fizeram uma carreata saindo do antigo Aeroporto, passando por toda a Reta da Penha e chegando até o EDIVIT, denunciando o Leilão e a privatização, falando com a população sobre o crime contra a soberania nacional, que estamos sofrendo com esses leilões.
O governo entregou mais de oito bilhões de barris de petróleo às multinacionais, ao concluir nesta quinta-feira (07) a 4ª Rodada de Licitações do Pré-Sal, onde cada barril saiu ao preço médio de R$ 0,26. Os três campos leiloados – Dois Irmãos (na Bacia de Campos), Três Marias e Uirapuru (na Bacia de Santos) – contêm reservas estimadas de 12,132 bilhões de barris de petróleo. A Petrobrás, mesmo pagando o maior valor em bônus do leilão (R$ 1 bilhão do total de R$ 3,150 bilhões arrecadados) e exercendo a preferência dos 30% de participação mínima nos consórcios, como prevê a lei, terá direito apenas a 3.999 bilhões de barris. Ou seja, 33% das reservas licitadas.
A atual gestão da Petrobrás está vendendo ao mercado internacional um petróleo que vai fazer falta ao Brasil. Saiu Pedro Parente e entrou Ivan Monteiro, mas a política de privatização continua. Inclusive, a CUT e a FUP denunciaram o governo brasileiro no Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta sexta-feira (8), por cerceamento do direito dos trabalhadores e trabalhadoras de realizar uma greve legal e justa em defesa do patrimônio público e do povo brasileiro.
Ação do Sindipetro-ES contra o Leilão
Como parte da campanha O Petróleo é do Brasil, os petroleiros Priscila Patrício e Marco Aurélio da Silva ingressaram com uma Ação Popular contra a Resolução CNPE nº 21, de 24 de novembro de 2017, que aprovou a 4ª Rodada de Licitações do Pré-Sal, e do Edital ANP referente à 4ª Rodada. A ação questiona a Lesão ao patrimônio público decorrente dos parâmetros criados pelos editais de licitações, que deixarão de arrecadar cerca de um trilhão de reais em IRPJ e CSLL.
Infelizmente, o Sindipetro-ES ainda não obteve a vitória que pleiteava. Na esteira da decisão da Juiza da 5ª vara federal do Espírito Santo, o Desembargador do Tribunal Regional Federal 2ª Região, Rio de Janeiro\Espírito Santo, não deferiu a Liminar, repetindo o argumento da exiguidade do tempo:
“não sendo possível analisar nesse curtíssimo espaço de tempo (o presente Recurso foi distribuído a esta relatoria ontem (06/06/2018) às 16h11 e o leilão está previsto para às 10h da manhã de hoje, (07/06/2018), o material documental técnico farto elaborado pelos Agravantes para embasar e caracterizar a verossimilhança do direito.”
Entretanto, tendo em vista o que foi dito pelo Juízo anteriormente, “nada impede a posterior anulação do procedimento licitatório e dos contratos dele decorrentes, caso seja constatada a existência de ilegalidade capaz de respaldar esta medida, não havendo, assim, sob qualquer aspecto, o risco de perecimento do direito ora evocado”.
É importante destacar que fizemos grande esforço na busca por uma decisão liminar, mas fica claro, também, pelas decisões dos magistrados que há espaço para lutar pela anulação do Leilão, que é o nosso principal objetivo. A Luta deve continuar!
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