A Lei da Reforma Trabalhista trouxe mudanças profundas nas relações sindicais. Um desses pontos que vai modificar essa dinâmica entre entidades e trabalhadores é o fim do imposto sindical. De acordo com o Artigo 579, esse desconto, antes de caráter obrigatório, se tornou facultativo, dependendo de autorização prévia do trabalhador para a sua realização.
O fim do Imposto Sindical, vigente desde a Era Vargas, sempre foi uma bandeira levantada pela CUT, FUP e seus sindicatos, incluindo o Sindipetro-ES, pois o desconto facilitou o surgimento de instituições que pouco se esforçavam por suas categorias, os chamados “Sindicatos de Gaveta”.
Contudo, a Reforma Trabalhista objetiva enfraquecer o movimento sindical e afeta não apenas as entidades “de Gaveta”, como aquelas que realmente fazem o enfrentamento diário pelos direitos dos trabalhadores. O caminho mais justo para manter os sindicatos atuantes na luta seria rever as formas de financiamento dessas instituições e propor alternativas democráticas.
A Petrobrás, de maneira arbitrária, se antecipou e propôs que o trabalhador que desejasse contribuir voluntariamente, poderia fazê-lo através do Botão Compartilhado. O Sindipetro-ES não concorda com esse tipo de manobra, visto que nós, outros sindicatos e a própria FUP, em momento algum, enviamos ofício à empresa solicitando o desconto do Imposto Sindical.
Diante disso, enviamos um ofício reivindicando o fim da cobrança via Botão Compartilhado e o Sindipetro-ES irá devolver os valores aos contribuintes que repassaram o desconto pela Petrobrás. A orientação da FUP também é discutir essa questão com a empresa e com a categoria em assembleias, para deixar claro o nosso posicionamento.
Entendemos que a contribuição sindical deve ser feita de forma democrática, ou seja, livre de qualquer imposição. Por isso, reforçamos que aqueles trabalhadores ainda não filiados procurem o Sindipetro-ES para estar conosco, não apenas no apoio financeiro da luta, mas principalmente participando dos eventos do sindicato, como assembleias, seminários, greves, entre outros. Unidos somos a diferença!
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