Por Cláudio da Costa Oliveira, colunista do Brasil 247 e economista aposentado da Petrobras
Na década de 30, Keynes, o pai da macroeconomia, já sabia que ajuste fiscal com a economia em recessão, leva a mais recessão. Hoje até o FMI concorda com isso. Atualmente no Brasil alguns argumentam que no governo como na nossa família: “Não se pode gastar mais do que se arrecada”. Esta é uma meia verdade, pois para cada R$ 100 gastos pelo governo R$ 40 retornam em forma de impostos. Por outro lado, em momentos de recessão, dependendo da forma como é feito o gasto governamental, outros agentes econômicos passam a participar do processo, fazendo com que a “roda” da economia comece a girar no sentido positivo.
De modo inverso, havendo cortes de gastos governamentais, principalmente naqueles gastos que promovem melhor distribuição de renda, o efeito negativo na economia é imediato. Antes de mais nada é preciso entender que nenhuma economia consegue um crescimento sustentável, sem ser precedida de um plano consistente de distribuição de renda. Em junho de 2015, o Conselho Permanente da CNBB questionava: “Ajuste fiscal para quê e para quem?” Naquela época, ainda governo Dilma, nossos Bispos constatavam
“A palavra de ordem da nova equipe econômica consiste em recolocar a economia nos eixos, sem prejuízos sociais exacerbados. Maneira elegante de falar da necessidade de ajuste fiscal e do corte de gastos públicos. Por austeridade fiscal entenda-se, corte no seguro desemprego, contingenciamento de gastos e redução do investimento público. Esta volta à ortodoxia econômica é apresentada como prática de “boa ciência econômica”, controlada e impulsada pelas agências de cotação de crédito, tipo de selo de qualidade para o capital. Bom para o capital e ruim para o trabalho. Pois esta primazia do capital está levando ao aumento do desemprego que subiu para 7,9%, e para uma queda na renda de muitos. Em regiões metropolitanas taxa de desemprego foi de 6,4%. Entre os jovens esta foi bem maior, ultrapassando 16%. De 2002 a 2014, a taxa de desemprego entre os jovens tinha caído de 23,2% para 12%”.
Vejam que hoje a palavra de ordem da atual equipe econômica continua a ser “colocar a economia brasileira nos eixos”. A austeridade fiscal foi incrementada e com isso o desemprego subiu para 12,5%. A taxa entre os jovens passa de 24%, superior ao tempo FHC (23,2%). Os juros reais (Selic-IPCA) que no final do governo Dilma era de 5,3% a.a., atualmente está em 7,7%. Ainda em 2015 a CNBB já mostrava preocupação:
“Com a emergência da denominada “politização da justiça” quando há uma atuação seletiva de membros do Poder judiciário, fazendo uma abstração do princípio fundamental da imparcialidade na administração da justiça”.
E reclamava:
“As Assembleias da CNBB sempre foram pauta para a imprensa. Nos últimos anos porém, sua cobertura tem sido escassa” (…) “Assuntos importantes discutidos e votados pelos Bispos, não tiveram repercussão nesses portais pesquisados (Globo, Estadão etc.) como, por exemplo, o texto “Pensando o Brasil”, que tratou da desigualdade social. “
Já em outubro de 2016 a CNBB se posicionou sobre a PEC que limitava os gastos públicos (PEC do teto). Segundo os Bispos brasileiros:
“A PEC 241 (depois 55), é injusta e seletiva. Ela elege para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõem auditoria na dívida pública”.
Além do que foi levantado pela CNBB, antes de se falar em cortar gastos em saúde e educação, muitos outros aspectos relevantes deveriam ser observados e sofrer alterações como:
1) A alíquota máxima do IR para pessoas físicas no Brasil de 27,5% é uma das menores do mundo. Muitos estrangeiros que tem visto permanente no Brasil optam por pagar IR aqui, pois nos seus países de origem as alíquotas atingem 40/50%. Perguntem ao Ministro da Fazenda Henrique Meireles, que tem cidadania americana, onde ele prefere declarar seu imposto de renda.
2) Dividendos auferidos por proprietários de empresas no Brasil estão isentos de impostos. Esta é uma lei jabuticaba, só existe aqui. Um dos efeitos disso é que hoje os médicos brasileiros tem sempre um CNPJ, para fugir do pagamento de IR.
3) As empresas brasileiras podem lançar como despesa “juros sobre capital próprio” reduzindo o pagamento de impostos. Mai uma lei jabuticaba.
Em dezembro de 2016 a PEC 55 foi aprovada e promulgada pelo Senado Federal, sem alterações. A CNBB tem se pronunciado sobre outros assuntos diversos, como no caso da Medida Provisória de reforma do ensino médio, que recebeu severas críticas da entidade. Portanto, não podemos dizer que a Igreja Católica esteja se omitindo em relação ao que acontece no país. O que acontece é que por interesse próprio, a mídia golpista não divulga as análises da entidade que representa milhões de brasileiros. Quem desejar conhecer em detalhes as opiniões da CNBB, deve entrar no site www.cnbb.org.br, buscar em “Publicações” as “Análises Conjunturais”.
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