“ O escandaloso processo de venda de ativos da Petrobrás já causou prejuízos maiores que muitas lava jato, afirmam estudos feitos por associações e federações”
Por Cláudio Oliveira, colunista do Cafezinho
Processos contra as vendas de ativos feitas pela Petrobras estão sendo acolhidos por juízes, desembargadores e ministros. O problema é a falta de transparência e ampla divulgação, exigidos por lei, que causam riscos da legalidade nas operações.
Segundo o ministro do STJ, Humberto Martins, essas “fragilidades jurídicas” estão colocando em risco negócios já fechados e anunciados como geradores de caixa para a Petrobras em 2017.
Na última quarta-feira, o ministro do TCU, José Múcio, relator do processo da venda de ativos da Petrobras, propôs no plenário da corte, a liberação da empresa para venda de seus ativos, alegando ser esta a “principal estratégia da estatal para enfrentar a crise financeira”.
Analisando os balanços publicados pela Petrobras nos últimos 5 anos, verificamos que a empresa registrou os seguintes valores em caixa: dez/2012 – US$ 13,52 bilhões, dez/2013 – US$ 15,87 bilhões, dez/2014 – US$ 16, 66 bilhões, dez/2015 – US$ 25,06 bilhões e set/2016 – 21,58 bilhões.
Estamos falando de US$ bilhões em caixa. Como uma empresa que durante tantos anos, dispõe de tamanhos recursos disponíveis, pode se dizer em crise financeira? Onde o ministro José Múcio encontrou esta mentira?
Outro indicador é a Liquidez Corrente, que é a divisão do Ativo Corrente pelo Passivo corrente, e mostra a capacidade da empresa de cumprir seus compromissos no curto prazo (1 a 2 anos). No mesmo período a Liquidez Corrente apresentada foi: 2012 – 1,67, 2013 – 1,49, 2014 – 1,63, 2015 – 1,52 e 2016 – 1,75. Uma Liquidez Corrente igual a 1 mostra uma empresa equilibrada financeiramente. Quando ela ultrapassa 1,50, como no caso da Petrobras, mostra muita folga financeira.
Então, onde o ministro José Múcio encontrou a crise financeira?
José Múcio argumentou também que “as ações da estatal buscam aumentar os volumes de caixa para fazer frente à alta dívida”
Esta “lenda” de que a Petrobrás está muito endividada, foi criada pela Rede Globo, via Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, para tentar justificar a entrega do pré-sal brasileiro para empresas estrangeiras. Chegaram a afirmar que a empresa estava quebrada. É muita mentira ao mesmo tempo.
A dívida da Petrobras em set/2016 era de R$ 362 bilhões. Ocorre que a receita bruta da companhia supera R$ 400 bilhões. Ou seja, a dívida é menor que a receita anual. É absolutamente normal que empresas, em fase de investimento, tenha dívidas superiores até mais de 2 vezes sua receita anual. Sem nenhum problema.
Então, onde José Múcio encontrou esta “alta dívida”? Será que foi Pedro Parente, respaldado pela Globo, que mandou ele dizer isto?
Felizmente a análise do processo pelo plenário do TCU foi suspensa por um pedido de vista do ministro Bruno Dantas.
Na verdade, o TCU deveria estar avaliando quais as melhores estratégias para processar os atuais gestores da Petrobras pelas falcatruas já cometidas. Deveriam estar pensando como anular as vendas já feitas, ao arrepio da lei, no Brasil e no exterior.
Caso o TCU não cumpra com suas obrigações, certamente será desmoralizado por decisões judiciais.
O escandaloso processo de venda de ativos da Petrobras já causou prejuízos maiores que muitas Lava Jata, afirmam estudos feitos por Associações e Federações, como AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobras, Federação Brasileira de Geólogos – FEBRAGEO e a Associação Brasileira dos Revendedores de GLP – ASMIG.
Cláudio da Costa Oliveira é economista aposentado da Petrobras
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