Nesta terça-feira, 09, o plenário da Câmara dos Deputados Federais debateu o Projeto de Lei 4567/16, que acaba com a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora exclusiva do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos campos exploratórios. A sessão foi transformada em uma Comissão Geral, onde o coordenador da FUP, José Maria, junto com deputados do PT, PCdoB, PSOL e PDT reiteraram que tirar a Petrobrás da exploração do Pré-Sal é entregar a maior riqueza nacional às empresas estrangeiras, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento do país.
“Esse projeto é baseado em falsas premissas, como, por exemplo, de que a Petrobrás estaria quebrada. A Petrobrás foi ao mercado agora para captar 5 milhões de dólares, captou 6 milhões e o mercado queria oferecer 15 (milhões de dólares). Alguém empresta dinheiro a uma empresa quebrada? A Petrobrás tem um endividamento alto, sim, fruto dos seus investimentos que nos levaram a descobrir o Pré-Sal e a chegar nos patamares em que a empresa se encontra hoje. Ou alguém acha que nós chegamos a produzir 1,2 milhão de barris (diários) de petróleo no Pré-Sal da noite para o dia? Ou alguém acha que nós conseguimos fazer da Petrobrás uma das maiores empresas do mundo da noite para o dia?”, destacou o coordenador da FUP, afirmando que a Petrobrás tem plena condição de continuar sendo a operadora única do Pré-Sal.
Truculência
Desde o início da manhã, petroleiros de vários estados do país protestavam contra a entrega do petróleo brasileiro, recepcionando os parlamentares no aeroporto de Brasília com faixas e palavras de ordens em defesa da Petrobrás como operadora do Pré-Sal. Com jalecos da empresa, eles seguiram para a Câmara para acompanhar a audiência pública da Comissão Geral que debateu o PL 4567, mas foram recebidos com truculência pela Polícia Legislativa, cuja ordem era tentar impedir o acesso dos trabalhadores ao plenário.
Dois dirigentes sindicais chegaram a ser violentamente atacados pelos policiais, levados presos e continuaram detidos, mesmo após a conclusão da sessão. Somente após os dirigentes e militantes da FUP e dos movimentos sociais ocuparem por mais de três horas o plenário da Câmara, eles foram liberados.
A Comissão Geral foi realizada em um clima de muita tensão e resistência, com participação dos petroleiros da FUP e da FNP, representantes da Aepet, do Clube de Engenharia, profissionais da educação e dirigentes da CNTE e da Andes, militantes e dirigentes da Frente Brasil Popular e do MAB, entre outras organizações populares.
Foram ouvidos o ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, os ex-diretores da empresa, Ildo Sauer e Guilherme Estrella, o diretor da FUP e secretário de Relações Internacionais da CTB, José Divanilton Pereira, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Lima, o representantes da Frente Brasil Popular, Ronaldo Pagotto, o integrante da coordenação nacional do MAB, Robson Formica, do presiente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, do diretor da Aepet, Fernando Siqueira, e do coordenador da FUP, José Maria, que, criticaram duramente o PL 4567. Já o ministro interino de Minas e Energia, Fernando Coelho Bezerra Filho, defendeu o projeto, assim como o líder do PSDB, deputado federal Otávio Leite (RJ), que foi veementemente repudiado pelos petroleiros, que ficaram de costas durante a sua fala.
Plebiscito para ouvir o povo brasileiro
Durante a Comissão, o deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) protocolou um projeto de decreto legislativo que exige que o povo brasileiro seja consultado, através de um plebiscito popular, para se posicionar sobre que destino deve ter o Pré-Sal. “Eu tenho convicção de que o povo brasileiro não aceitará abrir mão do Pré-Sal para entrega-lo às multinacionais”, ressaltou o parlamentar.
Projeto tem vício de iniciativa: Serra prometeu à Chevron mudar a lei do Pré-Sal
O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) denunciou que o PL 4567, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), atualmente ministro interino de Relações Exteriores, tem vício de iniciativa, referindo-se à interceptação de uma conversa entre Serra e a diretora da Chevron, onde ele prometeu mudar a lei do Pré-Sal.
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