O Sindipetro/ES encerrou as assembleias para apreciação da proposta de ACT 2023-2025 do Sistema Petrobrás nesta terça-feira (28.11). A categoria petroleira do Espírito Santo reconheceu os avanços e seguiu com o indicativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindipetro-ES, aprovando por ampla maioria a assinatura do acordo.
A diretoria do sindicato agradece a confiança depositada pela categoria, como também o grande envolvimento dos trabalhadores e das trabalhadoras em todas as assembléias. Somente assim foi possível garantir nossos direitos e referendar os avanços que foram conquistados a cada novo encontro na mesa de negociação.
Cabe reforçar que mesmo com esse novo ACT tendo duração de dois anos, ainda há muito trabalho a ser feito. Os sindicatos, junto com a FUP, seguirão em mesas específicas, em comissões que manterão a discussão sobre temas que ainda não foram encerrados neste processo, a exemplo de AMS, Plano de Cargos, PLR e Remuneração Variável, Teletrabalho e Petros.
Durante todo o ano de 2023, os Grupos de Trabalho (GTs) foram fundamentais para os avanços conquistados pela categoria, condicionando um ACT amplo, muito além de cláusulas econômicas.
Confira os principais avanços e conquistas:
– Reajuste com IPCA (4,66%) em setembro, mais 1% de aumento real em 23 e em 24;
– Abono de uma remuneração ou piso de R$ 13 mil em 23;
– Vale-ceia de R$ 900 reais no VR em 23 e 24 (com reajuste em 24);
– Reajuste dos benefícios educacionais acima da inflação (8,39%)(IPCA educação) para 23 e 24;
– Reajuste no ticket de (5,78%) (IPCA alimentação fora de casa) para 23 e 24;
– Comissão vai debater plano de cargos, mas já rodará o Avanço de Nível e Promoção do PCAC neste ano (o que não teve nos últimos anos);
– Diária de viagem de R$ 205, e passa ser o mesmo valor para todo mundo (independente de salário, função e PCR/PCAC);
– Teletrabalho integral para PCD ou com dependentes PCDs, além de doenças graves com orientação médica;
– Garantia do teletrabalho na vigência do ACT e comissão de teletrabalho;
– Resgate da cláusula de segurança no emprego do ACT anterior, que queriam fragilizar;
– Licença maternidade para mães não-gestantes;
– Aumento da licença paternidade de 20 para 30 dias;
– Abono de 10 dias para pessoas vítimas de violência doméstica;
– Extensão do auxílio acompanhante para todos, antes empregados homens só tinham se fossem solteiros ou viúvos;
– Auxílio cuidador para PCD;
– Programa de saúde mental, com reformulação e melhoria dos exames periódicos;
– Para o ADM: abono dos dias 24/12, 31/12 e quarta feira de cinzas. Turno em todos os feriados nacionais a 100%; e
– Pagamento de uma (01) folga para brigadistas, para todo sistema.
Sendo que também tiveram outros avanços para trabalhadores em turno:
– Fim da cláusula maldita do acordo da tabela de turno que abria mão do passivo;
– HETT volta a ser por média, pela tabela que era praticada antes. O que exceder da tabela a empresa pagará;
– E inclusão de cláusula condicionante de caso a CGPAR cair, vá de 75% para 100%;
– Feriados nacionais listados a 100%;
– Comissão para negociar acordo nacional de Parada;
– Banco de horas continua existindo, mas sem as primeiras duas horas pro banco. Ou seja, paga metade e a outra metade vai para o banco. Saldo AF não comerá as outras horas;
– Redução do banco de horas de 168 para 120 horas;
– Quitação de saldo já gerado: quem estiver negativo será abonado, e quem estiver positivo receberá até quatro (04) remunerações;
– Comissão para acompanhamento de frequência e medidas que caminham para não existir mais geração de saldo AF negativo;
– Fim do dia ótimo de férias; e
– Alimentação no turno de 12 horas com duas (02) refeições e um (01) lanche.
Com assinatura prevista dentro do prazo de 29/11/23, os trabalhadores pertencentes à base do Sindipetro-ES receberão o abono no dia 08/12/23 e o vale-ceia no dia 12/12/23.
Sindipetro-ES em ação!
