O setor jurídico do Sindipetro/ES segue recolhendo documentos de filiados para que sejam cumpridas 10 ações de execução, após conquistas jurídicas do sindicato. Todas atendem a trabalhadores/as da Petrobrás.
Ainda há muito petroleiro que não ingressou com seus documentos nessas ações. Então fiquem atentos/as, porque esses serviços jurídicos são gratuitos para os/as filiados/as.
Lembrando que as informações oficiais do Sindipetro/ES são divulgadas pelos nossos próprios canais de comunicação. Cuidado com os golpes! E se tiver alguma dúvida, entre me contato com os/as diretores/as do sindicato.
Confira logo abaixo os documentos necessários para cada ação de execução!
1. ATS no ATN
– Contracheques desde dezembro de 2013.
– FRE atualizada.
– Procuração.
– Declaração de hipossuficiência.
2. Horas extras em feriados
– Contracheques desde janeiro de 2015.
– FRE atualizada.
– Procuração.
– Declaração de hipossuficiência.
3. Horas in itinere (UTGCLinhares)
– Contracheques do período trabalhado em regime administrativo na UTGC, desde fevereiro de 2006.
– Declaração descritiva do período exato trabalhado na UTGC (conforme modelo).
– FRE atualizada.
– Procuração.
– Declaração de hipossuficiência.
4. Supressão de férias e de folgas
– Contracheques desde julho/2015.
– STIFF desde julho/2015.
– FRE atualizada.
– Procuração.
– Declaração de hipossuficiência.
5. Horas extras da escala 21 x 21
– Contracheques de abril a setembro/2020.
– STIFF de abril a setembro/2020.
– FRE atualizada.
– Procuração.
– Declaração de hipossuficiência.
6. Reflexos de APT/APTT/Gratificação nas horas extras (e a Ação Distinta sobre férias e 13°)
– Contracheques desde janeiro de 2015.
– FRE atualizada.
– Procuração.
– Declaração de hipossuficiência.
7. Reembolso dos custos do teletrabalho ou do homeoffice
– STIFF de 04/2020 a 05/2022.
– FRE atualizada.
– Procuração.
– Declaração de hipossuficiência.
8. Descontos de “Equacionamento AMS” que ocorreu no ano de 2021/2022
– Contracheques de agosto/2021 a março/2022.
– FRE atualizada (caso seja empregado da ativa).
– Procuração.
– Declaração de hipossuficiência.
9. Redução de jornada do regime administrativo de 2020
– Contracheques de 2020.
– FRE atualizada.
– Procuração.
– Declaração de hipossuficiência
10. Isenção de IRPF sobre AHRA
– Contracheques dos últimos 05 anos.
– FRE atualizada.
– Comprovante de residência recente.
– RG.
– Procuração e declaração de hipossuficiência específicas para Felix Porto.
– Nesse caso, há custeio dos cálculos em separado.
E não se esqueça de enviar os documentos, identificando para qual ação, ao email da assessoria jurídica: sindipetro@felixporto.adv.br.
