Recentemente, o Sindipetro/ES informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a tese “revisão da vida toda”, podendo beneficiar aposentados e pensionistas que, agora, podem ter as aposentadorias e as pensões aumentadas, já que passam a ser considerados todos os salários recebidos, mesmo aqueles anteriores a julho de 1994, para os cálculos do INSS.
O Sindipetro/ES, visando resguardar os direitos dos aposentados e pensionistas petroleiros, filiados à entidade, ingressou com uma Ação Civil Pública, que tramita na Justiça Federal. Tal ação permitirá a preservação do direito de todos os filiados, mesmo aqueles que não possuem ações individuais, além de interromper os prazos prescricional e decadencial das novas ações individuais a serem propostas.
Quem já ajuizou a ação, pode ficar tranquilo. Se ela estiver suspensa, vai voltar a tramitar. Além disso, o jurídico do Sindicato continua recebendo os documentos dos filiados que se enquadrem na situação de verificação, para confirmar se a revisão da vida toda é benéfica ou não.
Quem pode se beneficiar?
Caso seu benefício previdenciário tenha sido concedido no período de 01/12/2012 a 13/11/2019, e existam contribuições ao INSS no período anterior a 07/1994, providencie os seguintes documentos:
a) carta de concessão do benefício;
b) extrato de contribuições do INSS anteriores a 07/1994 (pode ser obtido no aplicativo “Meu INSS”).
É imprescindível que seja feito um cálculo prévio a partir das contribuições pagas antes de 07/1994 para que se verifique se a revisão é benéfica em favor do segurado. Assim que tiver de posse desses documentos, envie um email para: manuela@felixporto.adv.br.
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