O jurídico do Sindipetro/ES ajuizou ação coletiva contra a Petrobrás S/A visando a coibir sua conduta de exigir dos empregados que desistam de ações judiciais em curso como requisito para participação e aprovação em processos internos de progressão na carreira, ascensão em função de chefia e de transferência de locais de trabalho.
A ação coletiva pede multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de reiteração deste tipo de conduta. Também requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, já que toda a categoria está sendo prejudicada com a conduta abusiva.
O jurídico tem recebido solicitações de desistência de ações por parte de alguns filiados. Em seus pedidos, geralmente não informam o motivo. Mas sabemos que as chefias exigem a desistência das ações como um requisito para o empregado poder participar de processo seletivo de ascensão em cargo de chefia (supervisão/coordenação/gerência).
Alguns filiados também reclamaram que era necessário desistir de ações judiciais para se tornarem elegíveis a uma transferência para outro local de trabalho. Se você filiado foi prejudicado na empresa por ter processo judicial, denuncie essa prática aos nossos diretores sindicais. Estaremos prontos para te ouvir e tentar resolver a questão da forma mais adequada possível, sem prejudicar seus interesses de evolução na carreira.
O Sindipetro/ES não vai tolerar este tipo de conduta patronal. Ela é ilegal, imoral e inconstitucional. Exclui o direito de ação de cada empregado, previsto na Constituição, e significa uma evidente discriminação no ambiente de trabalho, ferindo o direito à igualdade. Esperamos que haja condenação exemplar e que sirva de paradigma em território nacional.
Sindipetro/ES em ação! Filie-se já!
