O Sindipetro/ES protocolou representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para evidenciar os possíveis problemas ambientais advindos da venda do Polo Norte Capixaba. A Petrobrás já demonstrou interesse em se desfazer do Terminal Norte Capixaba (TNC), em negociação com a Seacrest. No entanto, essa venda também traz aumento significativo dos riscos de desastres ambientais no litoral do Espírito Santo.
A despeito do que aconteceu em fevereiro deste ano, com o vazamento de óleo da Imetame em uma área próxima à vila de Regência, em Linhares, novas contaminações podem voltar a acontecer caso o TNC seja transferido a empresas sem comprometimento ambiental.
Nesse caso, o desastre pode ganhar proporções gigantescas devido aos grandes volumes transportados. O TNC opera com transporte do óleo por meio de oleoduto subterrâneo que, três quilômetros depois, aflora ainda dentro da água para se conectar à monobóia, uma espécie de terminal flutuante que recebe o óleo e que, em seguida, é transferido para os navios.
Além de ser um procedimento arriscado, exigindo constante manutenção e acompanhamento de todas as etapas – o que depende de profissionais especializados e de estrutura técnica e financeira condizente ao risco do serviço prestado – o óleo conduzido pelo oleoduto é muito viscoso. Dependendo da temperatura da operação dos dutos, esse óleo pode rapidamente perder mobilidade, o que pode causar uma parada repentina da operação e, consequentemente, vazamentos.
Para evitar que isso aconteça há duas operações que podem contribuir com o transporte do óleo viscoso sem causar nenhum dano ao sistema:
1. A empresa pode escolher manter o óleo bem aquecido e, com isso, também impedir que ele endureça; ou
2. A empresa pode diluir esse óleo mais viscoso com outro que seja mais leve, interferindo nas características do óleo e impedindo que ele venha a endurecer, além de permitir o escoamento para os navios em temperaturas mais baixas.
Ao escolher a primeira opção, as características originais do óleo mais viscoso são mantidas, assim como o seu valor de mercado. E essa era a opção que a Petrobrás fazia. Porém, ela deixou de aquecer o óleo depois que os operadores descobriram que isso causava vazamentos nas linhas que ligam o TNC à monobóia.
A partir dessa descoberta, a Petrobrás passou a realizar a segunda opção, realizando a transferência desse óleo mais viscoso misturado com outros mais leves. Para chegar a essa decisão, a empresa pesou a questão do lucro e da responsabilidade ambiental com os riscos que havia na primeira operação. E, de maneira responsável, a Petrobrás entendeu que o lucro não valeria a pena diante dos riscos ambientais envolvidos, tanto para a população quanto para o meio ambiente.
É importante ressaltar que o óleo produzido em Fazenda Alegre e transportado pelo Terminal Norte Capixaba é muito raro e, consequentemente, muito caro. Por isso, ao aquecê-lo, como sugere a primeira opção, é mantido o valor mais alto do produto, aumentado os riscos de um acidente ambiental; enquanto ao optar pela segunda opção, misturando esse óleo com outros, é reduzido o valor final do produto e, também, os riscos de vazamentos.
A Petrobrás, por sua importância e pela sua responsabilidade com o meio ambiente e com a legislação brasileira, avaliou ser mais importante ter uma renda menor na venda do produto e uma proteção maior à natureza.
Será que uma empresa privada, que venha a adquirir o Polo Norte Capixaba, terá a mesma atitude?
Ao vender o TNC e o Polo Norte Capixaba a Petrobrás amplia os riscos de crimes ambientais no litoral do Espírito Santo. E o Sindipetro/ES, reconhecendo a importância da preservação e da proteção do meio ambiente, apresentou a denúncia ao MPF para obtenção de providências sobre o tema.
