O jurídico do Sindipetro/ES ajuizou, nesta semana, uma Ação Coletiva contra a Petrobrás no intuito de obter uma revisão de pontuações lançadas pela empresa nos controles de frequência de nossos filiados. O levantamento vai considerar o saldo de horas / folgas dos últimos cinco (05) anos.
A ideia inicial seria apenas requerer a alteração dos lançamentos efetivados para confinamento em hotéis (pandemia) para o pessoal que possui THM 168 e jornada diária de 12hs, pois está sendo feito em número inferior ao devido pelo regime.Contudo, ao nos debruçarmos sobre os controles de frequência, identificamos inúmeras práticas empresariais ofensivas aos direitos dos trabalhadores, sempre com “dois pesos e duas medidas”, com o melhor sempre para o patrão. Isso tem que acabar.
Exemplos de acertos que estamos buscando nos controles de frequência:
– Lançamento de jornada diária do regime para dias de confinamento em hotéis, ao invés 08h ou peso 0,4; e
– Lançamento zero no acúmulo de folgas quando o empregado faz horas extras, ao invés de lançar -1.
Assim, realizada a revisão das pontuações registradas nos últimos cinco (05) anos, a ação aberta pelo jurídico do Sindipetro/ES defende que a empresa deve pagar aos filiados as diferenças que foram descontadas em excesso nos contracheques (saldos negativos), bem como as diferenças que foram pagas em valor inferior ao devido (saldo positivo).
Além desta revisão, também estão sendo pleiteadasna ação coletiva as diferenças de valores de quitação de dias de folgas acumuladas para o pessoal que tem THM 168 e relação 1×1,5, pois a fórmula utilizada pela empresa tem deságio do “peso do regime”, que deve ser excluído; e a devolução de descontos em excesso no débito de horas negativas para o pessoal do regime ADM (sempre é acrescido o “peso do regime”, além do valor das horas negativas).
Dessa forma, o Sindicato pede para que a categoria esteja atenta e já deixe salvo em seus arquivos todos os seus STIFF’s referentes a esse período, evitando assim que uma possível posterior adulteração empresarial possa atrapalhar esse ajuste de contas.
Sindipetro/ES em ação! Não fique aí parado, filie-se já!
