Diante de tantas notícias ruins, precisamos comemorar as boas. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer para que a Petrobras suspenda o processo de privatização da Petrobras Biocombustível (PBio) até que a empresa apresente estudos de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários sobre a eventual alienação da subsidiária, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP) nesta terça-feira, 16.
O parecer do procurador Edmundo Antônio Dias Netto Júnior alerta, também, para a necessidade de convocação de audiências públicas sobre a venda da Pbio.
A suspensão valerá enquanto a empresa não apresentar estudos de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários causados processo de venda da subsidiária. O MPF também propõe a convocação de audiências públicas para que privatização da PBio seja amplamente debatida com a sociedade.
O parecer do MPF atende à ação civil pública ingressada pelos Sindipetros Minas Gerais, Bahia e Ceará/Piauí contra a privatização da PBio. Uma das argumentações das entidades é a ausência de estudos e de informações sobre impactos sociais causados aos trabalhadores durante o processo.
O advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os sindicatos autores da ação, afirma que “o parecer do MPF é um passo importante na luta dos trabalhadores da PBio”. O processo também pede que a Justiça reconheça os direitos dos empregados da PBio serem realocados em vagas dentro do sistema Petrobrás. A subsidiária conta com cerca de 150 empregados próprios, concursados, nas três unidades (Quixadá/CE, Montes Claros/MG e Candeias/BA).
Com informações da FUP.
