Confira, na íntegra, a “Carta dos petroleiros ao presidente Lula”. Documento foi aprovado durante a IX Plenária Nacional da FUP, em agosto de 2021.
Prezado presidente Lula, a categoria petroleira segue mobilizada na luta em defesa da Petrobrás e da exploração equilibrada do petróleo e gás natural no Brasil, garantindo o desenvolvimento da indústria nacional e a geração de mais e melhores empregos em nosso país. Nossa luta é também por uma transição energética justa, que garanta que todos os brasileiros e brasileiras tenham acesso à energia a um preço justo, bem como a criação de empregos de qualidade nos segmentos produtores de renováveis, para que possam aumentar a sua participação na matriz energética nacional e, assim, mitigar os efeitos do aquecimento global.
O desafio dessa luta é enorme, pois os interesses do capital financeiro de curto prazo têm contaminado a atuação da Petrobrás. Se nos tempos do governo do PT, a estatal brasileira se consolidou como uma empresa integrada de energia, atuando do poço ao poste, com investimentos crescentes em renováveis, atualmente tem priorizado a remuneração do capital financeiro, se desfazendo de ativos para pagar altos dividendos aos grandes fundos de investimento nacionais e internacionais. A Petrobrás vem sendo preparada para atuar quase que exclusivamente como uma produtora de petróleo e gás natural, principalmente na província do pré-sal.
Quando o companheiro assumiu a Presidência do Brasil, em 2003, o peso do setor petróleo no PIB Nacional era de 2%. Dez anos depois, esse percentual tinha subido para 13%, com a geração de quase 500 mil empregos diretos, entre trabalhadores próprios e contratados. Temos consciência de que o processo de desmonte da Petrobrás – iniciado com a Lava Jato e o posterior golpe contra a presidenta Dilma Rousseff – coloca um grande desafio para a empresa voltar a esse patamar, mas os petroleiros discutiram profundamente este tema na Plenária Nacional da FUP, em agosto de 2021, e entendem que é possível e necessário recuperar paulatinamente o protagonismo da estatal na indústria nacional.
Elencamos abaixo, portanto, as principais propostas dos petroleiros para reconstrução de uma Petrobrás forte, que volte a atuar do poço ao poste.
1 – Preço dos Combustíveis
A Petrobrás deve implantar uma política de preços justos para os combustíveis, inclusive a gasolina, adotando como parâmetro para definição dos preços não só o mercado internacional, mas também os custos e a sustentabilidade da indústria. Com base na experiência dos governos do PT, entendemos que o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel devem ter tratamento diferenciado, devido a importância destes itens no custo de vida da família brasileira. A implantação de um estoque regulador de derivados; a criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru, de modo a capitalizar um fundo moderador dos preços de derivados (com a participação da sociedade e dos trabalhadores na gestão) e o fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) são elementos da política de preços defendidas pelos petroleiros.
2 – Leilões do Petróleo
Interromper, imediatamente, todos os leilões em curso. É fundamental condicionar a realização de novos leilões às necessidades de abastecimento interno e ao desenvolvimento da cadeia de prestadores de bens, serviços e fornecedores de máquinas e equipamentos, de modo que o ritmo dos leilões seja determinado pela capacidade dos fornecedores nacionais suprirem as necessidades nas etapas de exploração, desenvolvimento e produção, contribuindo efetivamente para o aumento do conteúdo nacional.
3 – Petrobrás integrada e desenvolvimento nacional
Resgate da empresa integrada, com atuação em todos o território nacional. Para tanto, é necessário o retorno dos investimentos em tecnologia, pesquisa e inovação, privilegiando as parcerias com as universidades públicas, bem como a retomada dos investimentos na Universidade Petrobras. Também é importante a retomada dos investimentos sociais, em cultura, meio ambiente e esportes, como forma de contribuir para o desenvolvimento social e cultural da sociedade e recuperar o prestígio da marca da empresa junto aos brasileiros.
4 – Petrobrás 100% pública
O Estado brasileiro deve retomar a construção de uma Petrobrás 100% pública em que a União detenha a totalidade do capital social, tendo como foco principal a retomada das ações alocadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Esta situação compromete nossa soberania energética, pois submete a Petrobrás às leis de outra nação, condição que dificulta, em muito, a atuação da empresa como indutora do desenvolvimento nacional. A experiência dos governos do PT, quando a participação da União no capital social da empresa cresceu, mostra que esse caminho é possível e, diante da ganância dos fundos de investimentos internacionais, necessário.
5 – Interromper a privatização da Petrobrás
A Petrobrás deve paralisar todos os processos de privatização de ativos em andamento e constituir um processo de investigação com ampla participação da sociedade para analisar todos os movimentos de venda de ativos realizados nos últimos cinco anos, com o objetivo de reestatizar o que for possível, principalmente ativos considerados estratégicos para o futuro da empresa e para sua contribuição no crescimento econômico do país.
6 – Parque de refino e abastecimento nacional
Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, as regiões Norte e Nordeste irão apresentar fortes déficits na produção de derivados na próxima década. Nesse sentido, entendemos ser estratégica a retomada do aumento da capacidade de refino nacional, com o parque sob controle da Petrobrás, de modo a garantir o abastecimento do país. Este processo ganha relevância com a proposta de priorizar a exportação de derivados e não de óleo cru, gerando mais e melhores empregos para o povo brasileiro.
7 – Legislação do setor petróleo
Os petroleiros defendem a manutenção do Modelo de Partilha de Produção nos campos petrolíferos considerados estratégicos e no polígono do pré-sal, com a retomada da estatal como operadora única.
Em relação aos tributos que incidem sobre o setor, dada a profunda destruição do Brasil, a questão fiscal vai assumir papel central na reconstrução do país e, cientes da carência de recursos, os petroleiros defendem a revisão da estrutura tributária da área de óleo e gás, com destaque para:
Revisão do Repetro, revisão da Lei nº 13.586 (dedução dos custos e despesas do sistema de partilha no IRPJ e CSLL) e revisão da decisão do CNPE de permitir que a ANP reduza os royalties em campos de baixa e média produção, condicionando essa decisão a um teto do valor do barril. Há investimentos para o aumento do Fator de Recuperação dos campos e para a geração de mais e melhores empregos, com respeito às normas internacionais do trabalho e aos acordos e às convenções coletivas de trabalho, por parte das empresas beneficiadas por essa redução.
8 – Transição energética
Entendemos que a Petrobrás pode contribuir muito para o processo de transição energética justa. Para tanto, estamos propondo a revitalização do programa de biocombustíveis, com a preservação da PBio – Petrobras Biocombustíveis – e a retomada de suas plantas de produção de biocombustíveis.
Nesse ponto, entendemos ser estratégico o retorno da atividade da Petrobrás na geração de energia por meio de usinas eólicas e solares, assim como o investimento em pesquisas para o desenvolvimento do hidrogênio verde.
Ainda sobre o tema da transição energética, entendemos que a produção de energia elétrica por meio de termoelétricas a gás natural será uma necessidade do país nos próximos anos, inclusive como preparação para uma transição energética efetiva, com o fechamento das termoelétricas movidas a carvão e óleo diesel. A perspectiva de barateamento do gás natural no curto/médio prazo amplia essa oportunidade.
