O setor jurídico do Sindipetro-ES está recebendo reclamações de filiados aposentados que receberam uma carta da Saúde Petrobrás (AMS) informando que a partir de outubro deste ano passará a ser descontado de seus benefícios um valor referente à parcela do Grande Risco. Tal valor não teria sido cobrado de forma correta desde a data da aposentadoria, por erro da empresa.
O Sindipetro/ES se compromete a reunir todos os esforços necessários para evitar que esta cobrança de retroativo seja efetivada. O sindicato já tem uma Ação Coletiva contra cobranças retroativas da AMS. É a mesma ação em que foi concedida a liminar para manutenção da margem de 13% dos rendimentos mensais. Esperamos que a sentença seja favorável para impedir descontos salariais de parcelas retroativas, inclusive de Grande Risco.
Aqueles que estão sendo beneficiados pela margem de 13%, em sua maioria, não sofrerão descontos maiores, com essa medida, a partir deste mês. Isso porque a margem não absorverá esses valores. No entanto, o setor jurídico do sindicato está recebendo os documentos de nossos filiados que foram importunados com essa carta da AMS, com o intuito de verificar a necessidade de adotar medida judicial.
Aposentados e pensionistas que receberam a carta da Saúde Petrobrás, informando que um novo desconto será iniciado neste mês (outubro de 2021), podem enviar os documentos para o email luis@felixporto.adv.br.
É preciso enviar:
– A carta da empresa, frente e verso
– Os extratos da AMS de 08/2021 e 09/2021
– Os contracheques da Petros e do INSS de 07/2021, 08/2021 e 09/2021
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