A Agência Nacional do Petróleo (ANP) reduziu os royalties para campos concedidos às pequenas e médias empresas. Uma medida, no mínimo, estranha, uma vez que jamais a Petrobrás (que é a maior empresa do país) teve autorização da ANP para isso.
Essa decisão da ANP afetará diretamente os municípios produtores de petróleo do Espírito Santo. Isso porque a nova alíquota proposta será de 5% para campos operados por empresas de pequeno porte e de 7,5% para aqueles operados por grupos de médio porte, ante os 10% anteriores pagos pela Petrobrás. E essa redução também poderá ser concedida a consórcios cujos membros sejam PMEs, com participação igual ou superior a 75%.
Caso essa medida seja efetivada, a decisão da ANP em reduzir o percentual vai implicar na perda de aproximadamente 43% da receita potencial de royalties para os estados e municípios onde estão localizadas as produções das empresas de pequeno porte. A perda de receita potencial dos estados e municípios para as empresas de médio porte é da ordem de 21% – este é o caso do Espírito Santo, que tem potencial de produção de 481 mil barris de petróleo por dia.
Essa decisão da ANP é mais estranha, ainda, por acontecer junto com a atual política de desinvestimentos da Petrobrás, guiada pela equipe econômica de Paulo Guedes, e que força a Companhia a se desfazer de vários campos de exploração de petróleo no país. Para “desfazer” dessas unidades, a empresa opta por vender seus ativos a preço de banana, bem abaixo do preço de mercado, o que já foi feito, por exemplo, com os campos de Lagoa Parda, Lagoa Suruaca e Inhambú.
Muitos desses ativos, por serem maduros, estão sujeitos à possibilidade de terem sua alíquota de royalties reduzida para 5%, conforme previsto pela resolução ANP nº 749, de 2018. Ou seja, vendem-se campos por preço abaixo do mercado e as empresas que compram essas unidades ainda poderão repassar percentuais menores, de royalties, aos estados e municípios. Perde-se duas vezes: na venda e nos royalties.
E a tendência é que cada vez mais campos sejam vendidos para as empresas privadas, que pagarão cada vez menos royalties aos estados e municípios, gerando menos empregos. Seguir com o projeto de privatização irá destruir, ainda mais, o Brasil.
