Mais uma prática antissindical da Petrobrás é barrada na Justiça do Trabalho. Os diretores do Sindipetro-ES devem ter amplo acesso aos locais de trabalho. Mais uma vitória! E o resultado é para categoria petroleira capixaba!
A luta sindical tem sido cada vez mais intensa e isso tem clara relação com a deterioração dos direitos trabalhistas e sociais. Assim, a presença dos sindicatos no cotidiano laboral é obrigatória. O sindicato é a trincheira de luta dos trabalhadores.
Porém, a Petrobrás, em mais uma prática antissindical, limitava o acesso dos dirigentes do Sindipetro-ES aos locais de trabalho de petroleiras e petroleiros, no Espírito Santo. Na defesa dos interesses dos trabalhadores, o Sindicato buscou na Justiça do Trabalho a condenação da empresa por tal prática que gera substancial prejuízo.
O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) proferiu sentença, no último dia 30 de abril, assegurando o direito dos trabalhadores e dos dirigentes do Sindipetro-ES quanto ao livre “acesso de dirigentes sindicais ao local de trabalho ou a instalações administrativas, seja durante o horário de seu expediente, seja para a prática de atividades ligadas ao seu contrato de trabalho, durante o horário administrativo”.
A Petrobrás ainda foi condenada por danos morais coletivos no valor de “R$300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a fundos de proteção de direitos difusos e coletivos que oportunamente será sugerido, conforme estabelece a Lei nº 7.347/1985, ou, de forma alternativa, revertidas em doações de bens e serviços a órgãos públicos e associações sem fins lucrativos que atuam na proteção do trabalho, conforme entender e se pronunciar o Ministério Público, como meio de se dar maior efetividade às medidas pleiteadas e segundo se desenvolverem os fatos”.
A juíza que sentenciou o caso fez questão de registrar na decisão que:
“Combater as condutas antissindicais apenas fortalecem o ambiente democrático devendo a liberdade sindical, portanto, ser reafirmada e defendida, conforme explicitou nossa Constituição e os diversos instrumentos nacionais e internacionais”.
O Sindipetro-ES permanece combativo e perseverante na luta pela preservação e pelo avanço dos direitos de petroleiras e petroleiros capixabas.
Sindipetro-ES em ação!
