A saída da Petrobrás do Norte do Espírito Santo vai causar um forte impacto na economia do nosso Estado, em especial nos municípios da região. Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), apontam que essa decisão da empresa é um resultado dos desinvestimentos que ela mesma começou a realizar, no Estado, há alguns anos, já provocando impactos no mercado de trabalho e na arrecadação de royalties.
Há queda de 67% nos investimentos da empresa no setor de Exploração e Produção, redução significativa na produção diária de barris de petróleo, assim como a crescente queda no número de postos formais de trabalho, principalmente entre as empresas do setor privado.
Apesar da Petrobrás não disponibilizar os dados segregados de investimentos realizados pela companhia, por campo de produção, os dados gerais que a empresa oferece publicamente contribuíram para auxiliar o INEEP a ter uma ideia do que ocorreu com a presença da Estatal nas áreas terrestres capixabas.
Desinvestimento
Como aponta o relatório feito pelo INEEP, a atual direção da Petrobrás intensificou seu processo de desinvestimento. Entre 2014 e 2019, por exemplo, os investimentos em Exploração e Produção (E&P) caíram 67%, o equivalente a menos US$ 17,1 bilhões (dezessete bilhões e 100 milhões de dólares).Consequentemente, somente nos campos terrestres, a produção de petróleo despencou nos últimos cinco anos, saindo de 15.4 mil barris por dia, no terceiro trimestre de 2014, para 8,8 mil, no segundo trimestre de 2019.
Empregos
A queda de produção impactou diretamente no número de empregos formais, no setor. Entre 2014 e 2018, a queda foi de 25%, referente aos postos de trabalho formais na indústria de Petróleo e Gás, com redução de 863 vagas de emprego somente nesse setor, saindo de 3.448 para 2.585.
Os dados são ainda mais alarmantes quando o INEEP separa os cálculos referentes aos postos de trabalho entre funcionários de empresas estatais e trabalhadores do setor privado. Enquanto os postos de trabalho nas empresas do Estado, que atuam na indústria do Petróleo e Gás, teve uma redução de 3,3%, saindo de 2.364 postos de trabalho, em 2014, para 2.286, em 2018; os dados entre as empresas privadas equivalem a 72,4%, com uma queda de 1.084 para 299 postos de trabalhos formais, nesse mesmo período.
Vendas de ativos
A redução das atividades operacionais da Petrobrás nos campos de terra do Espírito Santo tem motivado atores governamentais e empresariais a manifestarem forte apoio à venda desses ativos para a iniciativa privada. Especialmente nos últimos anos. Mas o que o estudo do INEEP aponta é que essa decisão começou a ser construída muito antes. O próprio Plano de Negócios e Gestão (PNG) da Petrobrás, para o período de 2017-2021, estabeleceu como meta a venda de ativos da empresa, para os anos de 2017 e 2018, no valor de US$ 19,5 bilhões (dezenove bilhões e 500 milhões de dólares). No ano de 2018, a empresa iniciou o processo de venda das áreas de produção em terra, no Espírito Santo, divulgando a oportunidade referente à cessão de suas participações em três campos terrestres em produção (Lagoa Parda, Lagoa Parda Norte e Lagoa Piabanha), localizados próximo ao município de Linhares.
Junto a esse programa de desinvestimentos, a empresa ainda reduziu os gastos com a produção dos campos terrestres no Brasil, incluindo o nosso Estado. No discurso adotado, a Petrobrás argumentou que as vendas de ativos traria de imediato uma retomada dos investimentos e, consequentemente, aumentaria a produção de petróleo, gerando mais empregos e mais recursos fiscais para Estados e Municípios, acreditando que, ao renunciar seus campos, os investimentos da empresa seriam automaticamente substituídos por empresas do setor privado.
Porém, o estudo feito pelo INEEP aponta que as tais operadoras que assumiram esses “compromissos” já iniciaram um movimento de solicitar à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a redução da alíquota do pagamento de royalties. Como justificativa, alegaram que a mudança no valor da alíquota ajudaria as empresas a expandirem os investimentos na produção de petróleo. O que, de certa forma, aponta o quanto a capacidade de investir dessas operadoras privadas é restrita, principalmente quando comparadas à Petrobrás, uma vez que a empresa cumpriu com suas obrigações no pagamento dos royalties sem reduzir os planos de investimento no setor.
Porém, a decisão recente da Petrobrás de colocar a venda sua participação nos campos terrestres, no Norte do Espírito Santo, para empresas privadas de menor porte, além de abrir a possibilidade de maior negociação entre os novos proprietários, também permite, junto à ANP, negociações quanto à redução das alíquotas de royalties nesses campos já maduros. Essa redução de alíquota, por sua vez, pode impactar diretamente na receita de participações destinadas aos respectivos municípios beneficiários.
Royalties: queda na arrecadação
Vale ressaltar que, em 2019, o Espírito Santo foi o terceiro maior beneficiário de royalties do país, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo, sendo que parte desses recursos é gerada pela produção em terra. Além do Estado, os 78 municípios capixabas também foram beneficiados pelos royalties, todos eles devido à produção em campos situados na plataforma continental. Porém, a produção terrestre garantiu recursos a mais para nove municípios: Aracruz, Conceição da Barra, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, São Mateus, Serra, Viana e Vitória. Sendo que Linhares, com R$ 6,1 milhões; Jaguaré, com R$ 4,78 milhões; e São Mateus, com R$ 3,43 milhões, foram os três maiores beneficiários.
A questão é que, desde setembro de 2018, a ANP publicou a resolução n° 749, que permite a redução de royalties em campos maduros. Ou seja, campos que têm um histórico de produção efetiva com mais de 25 anos, tendo atingido 70% do volume a ser produzido. A empresa responsável pela exploração pode solicitar essa redução junto à ANP.
No Espírito Santo, três áreas podem ser contempladas por essa resolução. Todas elas de responsabilidade da Petrobrás que, recentemente, colocou todos eles à venda, dentro do Polo Norte Capixaba (que contém 269 poços em operação, três estações de tratamento de óleo, quatro estações satélites e mais de 70 quilômetros de gasodutos e oleodutos). A empresa ainda disponibilizou para venda a sua participação no Polo Cricaré, que contém 27 campos terrestres localizados nos municípios de Linhares, São Mateus, Jaguaré e Conceição da Barra.
Junto a tal resolução, soma-se uma proposta de redução de royalties em campos operados por empresas de pequeno e médio porte, trazendo a alíquota para o mínimo legal de 5%. Dos 38 campos terrestres, no Norte do Estado, que estão à venda, somente dois trabalham, atualmente, com essa alíquota.Os demais variam entre 7,8% e 10%.
Só em 2019, a produção nesses campos gerou R$ 63,19 milhões de royalties para os cofres públicos, divididos entre União, Estado e Municípios. Desse montando, R$ 27,24 milhões são recursos gerados referentes à alíquota excedente, a que fica entre o mínimo de 5% e o máximo de 10%. Ou seja, sendo acatada a proposta de corte linear nas alíquotas, o Espírito Santo perderia 43% de receita, de imediato, com impacto maior nas contas das prefeituras de Conceição da Barra (48%), São Mateus (44%), Linhares (43%) e Jaguaré (35%).
Não podemos permitir que os campos terrestres do Norte do Estado sejam vendidos. O impacto financeiro, nesses municípios, será devastador; ainda mais num período pós-crise, de recuperação financeira. Precisamos unir forças e lutas, em defesa do nosso Estado, e em defesa de uma Petrobrás soberana, com a retomada de investimentos e com a abertura de novos empregos para o setor.
#PetrobrásFicanoES
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