O jurídico do Sindipetro-ES ingressou com Ação Civil Pública contra a União, na pessoa do Secretário de Desestatização do Ministério da Economia, José Salim Mattar Jr., que postou um texto mentiroso na sua página no Twitter. Nos “tweets” do secretário, é criada uma ficção em que os ocupantes de funções gratificada, exercentes de cargos gerenciais, mesmo que em regime de trabalho administrativo, “abriram mão” de 30% de seus salários.
Entretanto, todos sabem que a realidade é drasticamente diferente! Não haverá corte no salário dos trabalhadores em cargos de gerência e os demais com função gratificada, mesmo que no desempenho de um mesmo regime. E, sim, a prorrogação do pagamento. Os valores agora sendo retidos, para serem pagos em setembro de 2020, diferente do que é exposto nas publicações do secretário. Diferentemente, os demais empregados no regime administrativo, que não exercem funções gratificadas, terão os valores reduzidos de seus salários. A lesão moral à imagem dos trabalhadores é patente.
O pedido de indenização é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Registre-se que a ação foi proposta contra a União porque o Supremo Tribunal Federal entende que o agente público não pode ser responsabilizado diretamente. Mesmo assim, o Sindipetro-ES solicitou ao juiz que obrigue a União a trazer Salim Mattar para responder ao processo.
SINDIPETRO-ES EM AÇÃO
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