Informativo jurídico oficial do Sindipetro-ES: Ação coletiva 03 níveis PETROS

 
INFORME JURÍDICO
INFORMATIVO JURÍDICO OFICIAL DO SINDIPETRO-ES: AÇÃO COLETIVA 03 NÍVEIS PETROS
Vem circulando nas redes sociais um suposto informativo jurídico sobre a ação dos 3 níveis da Petros, que foi ajuizada pelo Sindipetro-ES, de autoria de um escritório de advocacia particular. O jurídico do Sindipetro-ES, por meio desta nota, informa a todos que o informativo não é oficial e se trata de mera captação de clientela vedada pelo Código de Ética da OAB.
Nós do Sindipetro-ES já divulgamos em canais oficiais que todos os filiados e não filiados (estes últimos devem se filiar ou firmar ajuste de honorários de êxito) que se enquadram como beneficiários da sentença dos 3 níveis podem buscar seus créditos se utilizando da estrutura sindical.
É da ciência de todos que essa ação coletiva, proposta pelo sindicato, condenou a Petros ao pagamento do passivo dos níveis sonegados em 01/09/04, 01/09/05 e 01/09/06 (2004/2005/2006). São beneficiários todos aqueles que possuem benefício Petros anterior a 01/09/06.
Portanto, o Sindipetro-ES orienta que:
1) Os aposentados(as) e pensionistas do Espirito Santo, que não possuem processos tratando dos 03 níveis, devem procurar o Jurídico do Sindipetro-ES (pelo telefone 27 98817-3903) para obter informações a respeito da efetivação dos seus direitos;
2) Os aposentados(as) e pensionistas do Espirito Santo que foram representados por associações (como a AMBEP) em processos, tratando dos níveis salariais, devem procurar o Jurídico do Sindipetro-ES para obter informações a respeito de eventual melhoria dos seus direitos, uma vez que existe a possibilidade um nível salarial ter sido sonegado.