Tem-se notícia que na noite de ontem, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, teria decretado que a greve dos petroleiros é ilegal, o que seria uma decisão arbitrária, contrária à Constituição da República e à própria Lei de Greve e, pio, proferida monocraticamente. Segundo a notícia o ministro teria manifestado que a greve, que já dura 17 dias, tem motivação política e desrespeita as leis de greve. Gandra teria ainda reafirmado a imposição de multa diária que vai de R$ 250 mil a R$ 500 mil em caso de continuação da greve.
Em reunião hoje pela manhã, no Aeroporto de Vitória, petroleiras e petroleiros capixabas, em conversas informais, confirmaram a posição de continuar a greve ao lado de trabalhadores da área de todo o Brasil, que também avaliaram que a conduta da categoria está baseada na legalidade e, assim, a continuidade da greve é justa.
Segundo o assessor jurídico do Sindicato, Edwar Felix, a greve permanece lícita e legal, porque o Ministro toma como verdade as alegações mentirosas da Petrobrás como o desabastecimento e o descumprimento de ordem judicial. “Eles não podem impedir um movimento legal e constitucional. O artigo 9º da Constituição da República é claro a assentar que é “assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, o que se repete no artigo 1º da Lei da Greve. Assim, as razões da greve são claras, a greve tem motivos fortes como o descumprimento do acordo coletivo e a greve foi comunicada previamente aos órgãos competentes, portanto ela é lícita”, esclarece.
Edwar ainda acrescenta que o debate sobre o percentual e o possível desabastecimento deveriam ter sido feitos ao longo do processo do Dissídio Coletivo. Entretanto, o Ministro preferiu tomar uma decisão monocrática, ao invés de levar o dissídio coletivo e os recursos que a FUP e os sindicatos apresentaram contra as decisões anteriores para análise da SDC, Seção de Dissídios Coletivos, que também se reuniu na data de ontem ou aguardar o julgamento designado para o dia 09 de março.
Segundo o Diretor Fabio Velten, que esteve presente na reunião hoje pela manhã no Aeroporto de Vitória, a orientação é que os petroleiros mantenham a greve e sigam as recomendações do sindicato e da FUP em relação às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da Petrobrás. “A FUP irá se reunir em Conselho Deliberativo amanhã e a partir de quinta saberemos os próximos passos do movimento”.
A greve entra nesta terça-feira em seu 18º dia, com 21 mil trabalhadores mobilizados em mais de 120 unidades do Sistema Petrobrás. A força desse movimento histórico está na unidade da categoria petroleira e na resistência aos desmandos da gestão Castello Branco.
Qualquer decisão sobre a greve será deliberada coletivamente em assembleias, previamente convocadas pela FUP e seus sindicatos, após deliberação das entidades e publicação de edital específico.
A greve é um direito garantido a todos os brasileiros pela Constituição de 1988, dentre eles os petroleiros. O nosso movimento está lutando contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Araucária, no Paraná, a demissão de mil trabalhadores da unidade e o processo de privatização da Petrobras, que prejudica o Brasil e todos os brasileiros.
Vamos nos manter forte! Nosso coração é de luta!
#somostodospetroleiros
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