Os anos de 2020, 2021 e 2022 foram desafiadores e exigiram que a categoria se mantivesse ainda mais unida na luta pela garantia de direitos. O trabalho do setor jurídico foi vital para nós nesse período que enfrentamos um governo genocida e destruidor dos direitos sociais, além da pandemia e da ameaça constante da privatização da Petrobrás.
Atuamos em importantes frentes para a manutenção dos empregos, dos benefícios e direitos da categoria, com reposição da inflação em 2022. E o mais importante é que resguardamos a garantia dos empregos e manutenção dos demais direitos.
Conseguimos impedir que a Petrobrás impusesse de forma unilateral a redução de jornada e de remuneração pessoal (no administrativo), entre abril a junho de 2020. Desta forma foi restabelecido o pagamento integral dos salários. Também, por meio de ação judicial, conseguimos a condenação da Petrobrás a assegurar a reversão dos desimplante dos trabalhadores das plataformas, garantindo o pagamento dos adicionais e demais vantagens e benefícios, também no período de abril a junho de 2020.
Em 2022 também conquistamos na Justiça o início da restituição do imposto de renda incidente sobre o auxílio-ensino recebido pelos empregados da Transpetro, a ação coletiva foi ajuizada em 2015. Neste mesmo ano, outra vitória foi a inclusão de verbas de gratificação de supervisão, APT e APTT na base de cálculo do 13º e das férias.
As primeiras sentenças em processos que discutem a ilegalidade da exigência de Imposto de Renda sobre o AHRA também foram publicadas em 2022 e foram favoráveis à ação movida pelo Sindipetro/ES. Trata-se de um alívio para nossa classe trabalhadora, que já vem pagando inúmeros encargos nos últimos anos, fora a inflação e o preço dos combustíveis.
Pandemia
Durante todo o período da pandemia, o Sindipetro-ES esteve ao lado do trabalhador, cobrando da empresa medidas de segurança e testes diários de Covid-19. E em janeiro de 2022 a Justiça cedeu medida liminar favorável a Ação Civil Pública movida pelo jurídico do Sindipetro/ES contra os abusos cometidos pela gerência das plataformas P-57 e P-58. A decisão determinou que a Petrobrás promovesse o desembarque imediato de todos os contaminados das plataformas P-57 e P-58.
Além disso, a justiça acatou a ação do Sindipetro/ES que determinou que Petrobrás e Transpetro suspendessem o trabalho presencial de empregados em grupos de risco. Ainda no contexto da pandemia, em 2021, também garantimos o reembolso dos custos do teletrabalho ou home office pela empresa.
Família e Saúde
Sabemos que o bem-estar do trabalho vai além do seu ambiente de trabalho e é preciso garantir a saúde da sua família também. Uma das ações que tivemos vitória foi o reembolso de gastos com medicamento denominado Purodiol (Canabidiol) para um trabalhador, que teve o pedido negado pela Petrobrás. O medicamento era para o seu filho que possui paralisia cerebral quadriplégica espástica.
Outra grande vitória da categoria foi a decisão da Justiça que determinou que a Petrobrás restituísse os descontos abusivos de saldo devedor de AMS sobre “grande risco” e a manutenção da margem consignável, proibindo a empresa de fazer descontos de mais de 13%. A sentença vale para ativos e aposentados.
Próximos passos: Conheça algumas das ações mais recentes do nosso jurídico
- Ação Coletiva para que a Petrobrás assuma o pagamento das diferenças do Programa de Prêmio por Performance (PPP)
- Ação Popular contra a venda do Campo de Golfinho
- Ação Coletiva visando a anulação da alteração do padrão interno que prevê vantagens e adicionais decorrentes da transferência do empregado.
- Denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) das falhas estruturais encontradas na plataforma FPSO CVIT, da empresa BW Offshore.
Confira a mensagem do nosso advogado Luiz Filipe Marques AQUI
